Segundo a advogada do Idec, Daniela Trettel, a ANS tem proposto uma série de discussões importantes para o setor, como a revisão dos métodos de reajuste dos convênios de saúde, a adaptação de contratos antigos, a manutenção dos contratos em casos de demissão do trabalhador beneficiário e a portabilidade, ou seja, a possibilidade do usuário mudar de plano sem ter que cumprir os prazos de carência do novo.

 

O problema, segundo os órgãos de defesa do consumidor, é que, além de realizar algumas discussões simultaneamente, a ANS tem estabelecido prazos considerados pequenos para que os cidadãos interessados participem com sugestões. Além disso, para o Idec e para o Procon-SP, as informações disponibilizadas pela agência seriam insuficientes para que quem não é especialista possa contribuir.

 

"Vários temas de interesse do consumidor são discutidos ao mesmo tempo, com prazos pequenos para a participação popular e sem a divulgação de documentos técnicos que embasem o debate", disse hoje (21) Daniela.

 

Tanto o Procon-SP quanto o Idec dizem que já haviam manifestado à ANS suas preocupações. Como não obtiveram qualquer mudança, resolveram tornar pública a insatisfação com a forma com que a agência vem conduzindo os debates.

 

Desde junho, a ANS já instalou três câmaras técnicas (reunião de especialistas para discutir a proposta regulatória, que antecedem a consulta pública) sobre a revisão das regras de portabilidade de carências, elaboração de um novo modelo de reajuste anual e sobre prazos de manutenção de contratos coletivos empresariais para consumidores demitidos ou aposentados.

 

Além disso, a agência abriu consulta pública sobre a implementação de uma mediação de conflito (ATT: Lincar com matéria anterior) entre consumidores e operadoras, em caso de negativa de cobertura. Apesar da relevância do tema, foram dados apenas dez dias para a participação. Depois de reclamações de várias entidades de defesa do consumidor, o órgão aumentou o prazo por mais 10 dias.

 

"Percebemos que há uma ansiedade muito grande por parte da ANS de realizar algumas mudanças no setor, mas não é com um debate sem transparência, com prazos exíguos, que chegaremos a medidas adequadas à sociedade. Queremos transparência", afirmou Daniela.

 

No final da tarde de hoje, a Agência Brasil procurou a ANS, por meio de sua assessoria de imprensa, no Rio de Janeiro, para falar sobre o assunto. No entanto, a agência informou que não recebeu o manifesto oficialmente e, portanto, não iria se manifestar. A assessoria acrescentou que a ANS tem em seu site o link Transparência, no qual constam o seu contrato de gestão, as licitações e todas as consultas públicas realizadas.

 

Ainda segundo a assessoria, a ANS convidou entidades de setor para participar das câmaras técnicas para promover um debate sobre a regulamentação dos planos de saúde. A assessoria esclareceu também que qualquer pessoa pode participar das consultas públicas. Além disso, assinalou, a ANS informa em site os motivos da recusa de eventuais sugestões.

 

Edição: João Carlos Rodrigues