Será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, no Rio de Janeiro, o seminário internacional “Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”. O evento é uma iniciativa conjunta entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Durante o evento, especialistas do Brasil e do exterior discutirão temas relativos a políticas públicas para a proteção de dados pessoais e privacidade. Os temas previstos para os painéis são: A experiência internacional da proteção de dados pessoais; Perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil; Proteção de dados pessoais nas relações de consumo; e A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
 
Um dos principais objetivos do seminário é discutir a necessidade de um marco legal para a proteção de dados pessoais no Brasil. Inúmeros países já possuem regras nesse sentido e o Brasil ainda não possui lei que regule o tema.

O evento acontece no hotel Windsor Miramar, localizado na Avenida Atlântica, n. 3668, Copacabana. Serão disponibilizadas 100 vagas para integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sociedade civil, academia e demais órgãos públicos.
 
As inscrições podem ser feitas por meio do preenchimento de ficha de inscrição e envio para o e-mail: protecaodedados@mj.gov.br. Para acessar a ficha de inscrição, clique aqui.
 
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