Para o presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil), Hélio Bernades, o momento exige a adoção do controle externo e de mecanismos para evitar que novos escândalos abalem ainda mais a reputação da Receita Federal. Bernades coloca em dúvida a capacidade de apuração da Receita Federal no caso do vazamento do nome da Analista-Tributária Antônia Aparecida, como sendo a responsável pela quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. "Para uma apuração deste nível é necessário a participação de um órgão técnico, como a Polícia Federal. O vazamento do nome da servidora configura desvio de conduta e, portanto, exigimos a identificação e a punição exemplar dos autores da suposta quebra de sigilo fiscal."

Segundo Bernades, não se pode mais falar em sigilo do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e para o bem da Receita Federal é melhor tornar público todo o processo de apuração, inclusive com a divulgação dos nomes dos outros suspeitos e o detalhamento dos acessos motivados e imotivados aos dados do contribuinte Eduardo Jorge.

Ao longo dos últimos anos, a Receita Federal passou a dar sinais seguidos de descontrole administrativo, perda de eficiência e, principalmente, de falta de credibilidade. "São episódios seguidos que reforçam a necessidade de um controle externo no Órgão, que possa contrapor-se ao corporativismo que se formou e a cada dia reforça-se na alta cúpula, contaminando as unidades em todo o País. A Receita Federal que sempre foi um Órgão de excelência do serviço público tornou-se cenário para violação de informações de um caseiro, depois sofreu na gestão da ex-secretária Lina Vieira, sob acusações de aparelhamento, e agora volta a ser destaque nacional diante das denúncias de vazamento de informações e violação de sigilo fiscal. É preciso por um basta em toda essa desordem", adverte o presidente do Sindireceita.

Os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem, há vários anos, a criação de um controle externo, que agora mostra-se ainda mais oportuno. A adoção desse mecanismo é uma bandeira de luta histórica da categoria que apresentou, inclusive, uma proposta para criação de um Código de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte. O projeto prevê a ampliação da eficiência da Receita Federal, o zelo pela moralidade, legalidade e transparência administrativa, o estímulo ao atendimento espontâneo das obrigações tributárias, além de garantir a ampla defesa do contribuinte no processo administrativo e judicial, bem como o acompanhamento da atuação dos agentes da Fazenda Pública para que esta seja eficiente, eficaz, justa e democrática.

No entanto, Hélio Bernades ressalta que esta proposta nunca contou com o apoio da administração da Receita Federal, que na verdade atua em sentido contrário, e alerta que novas medidas poderão ser adotadas para tornar ainda mais frágeis os controles sobre o sigilo fiscal. "Vem sendo gestada internamente uma proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal que entre outras mudanças transfere da Receita Federal para o auditor fiscal o poder de autoridade tributária. Uma mudança dessa natureza pode estimular novas violações, bem como favorecer o uso político das informações fiscais. Com certeza, se a proposta for aprovada como esta o controle sobre o sigilo dos contribuintes estará ainda mais fragilizado", alerta. O projeto, segundo o presidente do Sindireceita, é uma tentativa de "esvaziar" a Receita Federal e transferir as competências institucionais para um cargo. A proposta também prevê o fim do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), um instrumento que permite esclarecer o contribuinte quanto à natureza e abrangência de ação fiscal instaurada e verificar sua procedência mediante acesso pela Internet.

Na última quinta-feira (22), o Sindireceita encaminhou um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e ao corregedor-geral, Antônio Carlos Costa d´Ávila Carvalho, exigindo a abertura imediata de procedimento investigatório para identificar o autor do vazamento do nome da servidora apontada como suspeita de acesso imotivado aos dados fiscais do contribuinte Eduardo Jorge, assim como a punição dos responsáveis.