No dia 09 de julho, a reunião-plenária do Fórum de Defesa do Consumidor, que ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, debateu temas importantes para as relações consumeristas: novas regras para os cartões de crédito e a nota técnica do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), que declara o aparelho celular como um item essencial na vida do brasileiro.
 

Painelistas: (da erquerda para a direita: Omar Ferri Jr (Procon Porto Alegre),  Vilson Noer (CDL), Adriana Burger (Procon RS), Cláudio Bonato (MP-RS), Alcebíades Santini (FEDC) e Ronaldo Sielichow (SINDILOJAS)

Mesmo sob forte chuva, o evento reuniu dezenas de consumidores e atores envolvidos diretamente com a questão. Do lado dos consumidores, a mudança em relação às regras dos cartões de crédito, aguardada há anos, deve trazer benefícios na hora das compras. A partir do dia 01 de julho desse ano, as máquinas de cartões de crédito estão aceitando cartões de qualquer bandeira, facilitando na hora de aquisição de produtos e serviços. Por outro lado, os lojistas também saem ganhando, pois a nova regra terá impacto sob seus custos: será necessário apenas um terminal, dispensando as inúmeras máquinas, específicas para cada bandeira.

Em relação aos aparelhos de celulares, os órgãos de defesa do consumidor entenderam, considerando as inúmeras reclamações advindas dos consumidores, que os aparelhos devem ser trocados imediatamente em caso de falhas, desde que estejam cobertos pela garantia. O Ministério da Justiça orienta, ainda, que pode haver restituição do valor pago, no caso de falhas nos aparelhos, ou ainda abatimento do valor na compra de um novo celular.

O presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Dr. Alcebíades Santini, salienta a importância do debate e discussão desses temas por parte dos atores envolvidos. A intenção do Fórum, diz Santini, é “estabelecer uma discussão do tipo ponto e contraponto, ou seja, levantando aspectos positivos e negativos presentes nessas resoluções com vistas a construir soluções que visem o bem comum”.
 

Painelistas analisam o Código de Defesa do Consumidor	Cláudio Bonato, Alcebíades Santini e Ronaldo Sielichow

A equipe do Consumidor-RS coletou depoimentos dos painelistas presentes no evento, bem como de consumidores, acerca destes relevantes temas. Confira no vídeo abaixo: