O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto de Souza Peres Filho, recomendou ao Sindicato dos Revendedores Autorizados do Rio Grande do Norte que tome providências no sentido de orientar os seus associados e a terceiros não autorizados que adquiram GLP dos mesmos, com a finalidade de revender, a cessarem a prática de revenda clandestina de botijões de gás liquefeito de petróleo. A ação é resultado de investigação (a partir do Inquérito Civil nº 004/2009), que apura a revenda ilegal de gás liquefeito de petróleo GLP em Natal.

A investigação mostra que há indícios da existência de revendedores autorizados que abastecem revendas clandestinas de GLP em Natal. Para José Augusto Peres Filho “o Sindgás-RN exerce um papel fundamental na orientação de seus integrantes quanto às boas práticas e ao respeito às leis”.

Apesar de todas as medidas tomadas pelo Ministério Público, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP e pela Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor - DECON, além de várias prisões em flagrante delito, o Promotor de Justiça destaca que ainda existem empresários que continuam a vender botijões de GLP clandestinamente.

“Respondem pelo crime de venda ilegal de GLP tanto o revendedor clandestino quanto o revendedor autorizado que tem conhecimento da revenda clandestina e a abastece com botijões de gás para revenda”, complementa José Augusto de Souza Peres Filho.

A recomendação do Promotor também arbitra para que no caso de tomar conhecimento de revenda ilegal de GLP, que comunique o fato imediatamente à autoridade policial, quer seja à DECON, às Delegacias Distritais ou à Polícia Militar, no caso de flagrante delito, para que tomem as providências cabíveis.