O documento foi publicado segunda-feira, 2. A inspeção especial, que teve início em 7 de dezembro do ano passado, foi realizada a pedido da prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), após a divulgação de denúncias de irregularidades nas contratações do projeto.
 
Foram analisados os processos de contratação das obras dos emissários da Estação de Bombeamento de Esgotos (EBE) Ponta da Cadeia – Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Serraria, nos trechos terrestre e subaquático; e das Estações Elevatórias EBE’s Cristal e Chaminé de Equilíbrio, considerando os seguintes aspectos:

- direcionamento das licitações e sobrepreço nos emissários;
- uso de PEAD ou aço no trecho subaquático;
- compra direta das tubulações pelo Dmae;
- superfaturamento nos materiais e no projeto executivo na EBE Cristal e C2.

Conclusões - O documento do TCE, recebido pelo Dmae, não apontou irregularidades nos processos licitatórios analisados. Segundo o relatório, da análise realizada pelo TCE-RS “...resultou o entendimento de que as ações/procedimentos levados a efeito pela autarquia mantiveram-se na esfera de sua discricionariedade técnica e da razoabilidade, não se vislumbrando inconformidade”. 
 
Outras conclusões dos auditores:
- procedimentos dentro da razoabilidade, não se vislumbrando inconformidades;
- quanto às medidas retificadoras adotadas ao longo das licitações (divisão do emissário em dois trechos), preservou a ordem de grandeza dos valores e ampliou a competitividade da licitação;
- nada foi constatado em termos de superfaturamento ou cotação a maior de materiais ou projeto;
- os valores orçados se encontram em uma faixa “usual e aceitável”.
 
O documento não apontou nenhuma irregularidade.