A reunião plenária de agosto do Fórum de Defesa do Consumidor (FDC), realizada na sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reuniu especialistas na área jurídica e de segurança pública para a discussão dos crimes realizados via web. "O tema, de extrema relevância às relações consumeristas, exige constante atuação por parte dos atores envolvidos no sentido de acompanhar e combater os delitos cometidos nessa seara", ressalta o presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini.

O evento contou com a participação do Delegado Emerson Wendt (Delegacia de Crimes Virtuais), da Delegada Patrícia Pacheco (Delegacia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins), do Delegado Rinaldo de Souza (Chefe do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal – RS) e do Promotor de Justiça Fábio Costa. A plenária foi presidida por Santini e mediada pelo Delegado Ranolfo Vieira Júnior, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais do RS (DEIC). Estiveram presentes, na qualidade de ouvintes, representantes de inúmeros segmentos de entidades públicas e privadas.

A dimensão do problema

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Costa, as dificuldades encontradas na atuação contra golpes e demais ações fraudulentas na internet são similares às verificadas quando a pirataria ocorre “no mundo real”. Segundo o promotor, a cada emprego criado no mercado da pirataria, outros seis deixam de surgir no mercado regular. Além disso, estima-se que 5% a 7% do comércio mundial é de produtos piratas. Somente no Brasil, dados sugerem uma perda anual na casa de US$ 20 bilhões devido à pirataria.

O chefe do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal no RS, Delegado Rinaldo de Souza, salientou que a era atual é bombardeada por ofertas de produtos piratas ou do tipo “réplica”, que apresentam preços convidativos aos consumidores, que se valem da internet para chegar a qualquer lugar do mundo. Dentre os produtos mais desejados pelos consumidores, encontram-se máquinas de jogos, óculos de sol, brinquedos, relógios, cigarros e outros.

Esse rompimento de espaço e tempo, continua o especialista representante do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, parece contribuir expressivamente para novos arranjos criminosos. Temas frequentes nesse contexto são, além do comércio ilegal de mercadorias, os relacionados à moral individual e de organizações.

Hackers, spam, trojan horse, entre outras, são palavras modernas que designam formas específicas para a prática de diversos delitos (roubo de senhas, acesso a emails e contas pessoais em redes sociais, etc). O Delegado Emerson Wendt afirmou que a maioria dos crimes virtuais poderia ser evitada se não ocorresse um excesso de confiança por parte do consumidor, o que reveste de importância a controversa questão da regulação da rede. O delegado afirma que muitas pessoas só mudam de opinião acerca da regulação da internet após terem sido vitimizadas por alguma forma de golpe digital.

Tendências

A falta de um marco civil regulatório é apontada como uma das dificuldades para uma efetiva ação de combate a esses golpes, dizem os especialistas. Os debatedores defendem a criação de uma legislação uniforme frente ao ilícito praticado na rede mundial de computadores, como forma de unificar as ações preventivas e ampliar a capacidade de resposta.

Do mesmo modo, depreendeu-se da discussão que a questão da educação do consumidor adquire relevância central no assunto: somente há oferta de produtos ilegais porque há consumo. Dessa maneira, ao mesmo tempo em que os problemas relativos aos golpes e pirataria exigem esforços do poder público, como pessoal e infraestrutura compatível à natureza dos delitos, o papel de conscientização dos consumidores não fica atrás em termos de importância e eficácia.

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