Pelo sim, pelo não, a Anatel resolveu apurar com mais precisão a informação publicada esta semana pelo jornal Folha de S. Paulo, de que as operadoras de telefonia celular brasileiras teriam se unido para transmitir serviço de TV paga por sua rede, serviço este que seria lançado a partir de novembro. Embora os executivos das celulares não confirmem a informação divulgada, alegando que ela partiu de um broker (empresa que vende serviços para as operadoras) e não das próprias empresas, a superintedência de Comunicação de Massa da agência resolveu consultar formalmente as operadoras sobre esta notícia.

Conforme os técnicos da agência as operadoras de celular não podem oferecer os canais de TV fechada, enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei (PLC 116, antes, era o PL 29) que libera as operadoras de telecomunicações a oferecerem esse serviço. Embora o projeto trate principalmente da liberação das operadoras fixas nacionais e estrangeiras para oferecer os canais fechados em suas próprias redes, ao uniformizar as regras, ele acabará também com a proibição regulatória que existe contra as celulares.

SCM

O regulamento de criou o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - licença com a qual as operadoras móveis oferecem os serviços de video on demand,- proíbe que dois serviços sejam prestados com esta licença: justamente o de TV por Assinatura (caracterizada por transmitir grade de programação) e o de telefonia móvel. Ou seja, as celulares podem oferecer sinais de vídeo, mas não sinais de TV com programação fechada. No caso dos sinais de TV aberta, não há qualquer problema, visto que eles são captados pelo aparelho de celular pela rede das próprias emissoras de TV, e não pelas redes das celulares. Este, por sinal, foi um dos principais argumentos dos radiodifusores nacionais para defenderem o padrão japonês ISDB, que acabou sendo tropicalizado e transformado no padrão nipo-brasileiro de nossa TV digital.