Lei de Diretrizes Orçamentárias já está no Legislativo

Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Documento aponta ações do Plano Plurianual 2010-13

 

Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Prefeito (D): LDO traz ações necessárias à Copa

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi entregue hoje, 20, pelo prefeito José Fortunati ao presidente da Câmara Municipal, Nelcir Tessaro. O documento aponta as principais ações contidas no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, a serem executadas no próximo ano, com destaque para os investimentos visando a Copa de 2014 e para as prioridades definidas no Orçamento Participativo. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Legislativo. (fotos)

De acordo com o prefeito, no documento constam as ações efetivas para a preparação da cidade para o Mundial a partir de 2011. “O impacto de todas as obras físicas aparecem na LDO, procuramos traduzir da forma mais fidedigna possível, baseados nas projeções de receitas e despesas reais do município”. Fortunati destacou que em função da Copa do Mundo a cidade elevará em 50% seu percentual de investimentos. “Teremos a geração de emprego, renda e investimentos. Em 2011 dobraremos a capacidade de investimentos na cidade, passando de 10% para 15% do orçamento o total em investimentos." (vídeo)

O prefeito ressaltou, ainda, que constam na LDO as operações que serão realizados nas demandas do Orçamento Participativo (OP), bem como as medidas para incentivar a construção de moradias populares para famílias com renda de até três salários mínimos. “Estamos fazendo um esforço para incentivar esses empreendimentos na cidade, suprindo o déficit habitacional. Assinamos ontem o projeto de isenção do ISSQN para o programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, como já garantimos ao programa as isenções de ITBI aos novos proprietários. São recursos que a prefeitura deixa de arrecadar, mas que são fundamentais para o crescimento e qualidade de vida da cidade”, enfatizou.

O coordenador-geral de Programação Orçamentária, Ilmo Wilges, fez as considerações técnicas de como deverá ser trabalhado o orçamento em 2011. A estimativa de receitas e despesas é de R$ 4,1 bilhões, dos quais R$ 624 milhões estão previstos para investimentos.Na ocasião, afirmou que a pedido do prefeito todos os investimentos para a Copa serão acompanhados dentro de um programa específico, devido a importância dessas ações no contexto do orçamento do município.

Também participaram da reunião os secretários municipais da Gestão, Newton Baggio, de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, da Fazenda, Urbano Schmitt.

Sobre a LDO - Obedecendo às determinações da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO orienta a elaboração do orçamento e define metas e prioridades para o ano, além de estabelecer regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal. Até 10 de outubro, a LDO deve retornar aprovada pela Câmara Municipal ao Executivo, para sanção do prefeito.