A ANAC anunciou o fechamento de sete postos em aeroportos dos dez existentes. O motivo, segundo anunciado, seria a falta de procura, o que justificaria a manutenção do atendimento exclusivamente por telefone e internet.

Isso, a nosso ver, vai na contramão da resolução n° 141, baixada pela própria ANAC, que passou a vigorar em 13 de junho e que aumentou as obrigações das empresas aéreas, que devem informar corretamente aos passageiros especialmente nos casos de atrasos e cancelamentos de voos; devem devolver imediatamente o dinheiro em caso de descumprimento do contrato e devem proporcionar acomodações adequadas nos casos de atrasos.

Se a ANAC não mais contará com representantes nos aeroportos, como será feita essa fiscalização?

Os postos da ANAC são importantes para os consumidores, especialmente nos casos de recusas das empresas aéreas no fornecimento de comprovantes de atraso ou de extravio de bagagens. A função da ANAC era não só orientar os passageiros, como também atestar as falhas nos serviços prestados, até para permitir uma posterior ação judicial a partir desses comprovantes.

Naqueles aeroportos que contam com Juizados Especiais, das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, não haverá perda, porque em caso de dificuldades os passageiros poderão procurar diretamente a Justiça. Entretanto, a maioria dos aeroportos não conta com posto da ANAC e nem do Juizado Especial, deixando o passageiro absolutamente desamparado.

Aliás, nem isso foi pensado, posto que os aeroportos de Brasília e Guarulhos continuarão tendo postos da ANAC e dos Juizados Especiais. Se era para fechar postos, o melhor seria que fosse dada prioridade ao fechamento nas localidades que contam com Juizados Especiais para não desamparar os passageiros.

A postura de fiscalização e de prevenção de problemas não vem acontecendo e a prova maior disso são os crescentes problemas de atrasos, cancelamentos e panes que acontecem por todo o Brasil.

O Governo Federal não vem fazendo a sua parte, tanto em matéria de infraestrutura aeroportuária, quanto em matéria de fiscalização. A demanda de passageiros aumenta a cada ano, sem o correspondente acompanhamento das estruturas e dos serviços indispensáveis à qualidade dos voos e à segurança dos passageiros.

Se os atendentes da ANAC deixassem os seus postos escondidos nos aeroportos e fossem aos locais de embarque, para orientar os passageiros e fiscalizar as empresas, não faltaria trabalho. Se antes, pessoalmente, já era difícil resolver os problemas dos passageiros, imagina agora com os exclusivos canais da internet e do telefone. A coisa tende a piorar.