Para facilitar o acesso aos benefícios, o Banco oferece aos contribuintes uma linha de crédito especial para as empresas pagarem os débitos fiscais decorrentes do ICMS, cujas fontes geradoras tenham ocorrido até 31.12.2009. As empresas poderão se beneficiar de redução de multa e atualização monetária sobre elas incidente, de acordo com o Programa Ajustar-RS.
O financiamento está disponível nas agências do Banrisul para clientes atuais ou novos, que não apresentarem impedimento operacional e possuírem enquadramento na política de crédito da instituição. O prazo do financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme as garantias apresentadas (recebíveis, cheques e títulos, hipoteca, alienação fiduciária e aval). Dessa forma, os recursos do financiamento serão destinados ao recolhimento do ICMS, cumprindo a empresa com a obrigação fiscal sem a necessidade de dispor de seu capital de giro.
O programa Ajustar-RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
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