Na semana que vem será publicado um Decreto Lei pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, alterando a responsabilidade da fiscalização pelo tempo máximo de espera nas filas dos bancos e nas lojas das operadoras de telefonia, em todo o município.

A legislação em vigor, que prevê a fiscalização do tempo máximo de espera nas filas dos bancos e lojas de telefonia, atualmente a cargo da SMIC, passará para o Procon Porto Alegre. Da mesma forma, as multas eventualmente aplicadas pelo órgão, reverterão para o Fundo Municipal de Direitos Difusos, para a geração de projetos voltados à educação e proteção dos consumidores de Porto Alegre.

O coordenador executivo do PROCON Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, avalia como muito positiva esta alteração na legislação, uma vez que é no Procon Porto Alegre que os consumidores regularmente reclamam da demora no atendimentos dos bancos e também das lojas das operadoras de telefonia.