O evento vai reunir juristas, agentes públicos, gestores hospitalares e agentes de controle para debater o futuro das sociedades entre governos e entidades como Organizações Sociais (OS) e empresas privadas na Saúde Pública. O interesse pelo tema é crescente no país, que já tem experiências de gestão compartilhada em 14 estados e 71 municípios. Tanto que os organizadores aguardam um público de 800 a 900 participantes este ano, contra 600 do ano passado. O ministro Temporão vai falar sobre o direito à Saúde: promessas e limites da Constituição.

Promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Samaritano, essa segunda edição do Seminário centra o foco das discussões nas novas formas de parceria e na judicialização das políticas públicas na área de saúde. Os temas serão abordados por especialistas como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o economista André Medici, do Banco Mundial (BIRD), o professor de Direito Administrativo da USP e Fundação Getúlio Vargas (FGV), Floriano de Azevedo Marques Neto, e o presidente do IBDP, Paulo Modesto, que é membro da comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de lei da Nova Organização Administrativa Brasileira.

O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Adams, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, também estão entre os palestrantes, assim como o presidente do Hospital Albert Einstein, Cláudio Luis Lottenberg, e o superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, Gonçalo Vecina Neto - ambos com OS administrando dois hospitais municipais públicos em São Paulo, o M'Boi Mirim e o infantil Menino Jesus.

O II Seminário também dá um passo além ao introduzir nos debates a próxima etapa do modelo que vem sendo construído pela Secretaria para o SUS paulistano - a das Parcerias Público-Privada (PPP), que será abordada na abertura pelo Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Januário Montone. Ele explica que as PPP chegam para complementar as conquistas alcançadas com a OS. "As OS não têm fins lucrativos, não investem recursos financeiros próprios, apenas gerenciam equipamentos já existentes ou construídos pelo poder público, utilizando recursos do orçamento público para execução das metas estabelecidas pelos governos (estaduais ou municipais). Já nas PPP os concessionários investem dinheiro do setor privado na Saúde, em troca da concessão para exploração do serviço por determinado tempo, transformando-se em sócios do poder público. Porém, só podem começar a cobrar pelos serviços depois que estiverem prontos e funcionando. Ou seja, risco zero para o governo", diferencia.

Além desses dois regimes, ainda serão discutidos no Seminário parcerias com fundações estatais interfederativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),  além do papel do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas no controle de todas essas parcerias. 

Esta edição do evento encerra dia 31 de agosto e será uma homenagem ao ex-secretário de saúde do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, falecido recentemente.

Mais informações: http://www.direitodoestado.com.br/tss