A sequência de escândalos e as novas suspeitas de crimes como o acesso imotivado a dados de contribuintes e o vazamento de informações fiscais e de procedimentos administrativos disciplinares reforçam a necessidade de adoção de mecanismo de controle externo da Receita Federal do Brasil. A proposta defendida pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) foi entregue no dia 23 de agosto, em Belo Horizonte (MG), aos principais coordenadores das campanhas a Presidente da República.

O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, acredita que, neste momento em que as grandes questões do País estão sendo discutidas pelos candidatos à Presidência, é preciso ampliar o debate e colocar no centro das discussões a necessidade de mais transparência e melhoria na eficiência de órgãos do estado brasileiro como a Receita Federal do Brasil. “A proposta do Sindireceita de controle externo da Receita Federal está inserida nesse contexto. Por isso, consideramos essencial pautar essa discussão com os coordenadores de campanha dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais”, destacou. Bernades acrescenta que a adoção de mecanismos como esses podem evitar que novos escândalos abalem ainda mais a reputação da Receita Federal que, ao longo dos últimos anos, passou a dar sinais seguidos de descontrole administrativo, perda de eficiência e, principalmente, de falta de credibilidade. “São episódios seguidos que reforçam a necessidade de controle externo da Receita Federal que possa se contrapor ao corporativismo que se formou e se reforça a cada dia na alta cúpula do órgão e que se espalha por unidades em todo o País.

A Receita Federal que sempre foi órgão de excelência do serviço público tornou-se cenário para violação de informações, depois sofreu na gestão da ex-secretária Lina Vieira sob acusações de aparelhamento e agora volta a ser destaque nacional diante das denúncias de vazamento de informações e violação de sigilo fiscal. É preciso por um basta em toda essa desordem”, adverte.

Hélio Bernades ressalta que os Analistas-Tributários defendem, há vários anos, a criação do controle externo, que agora se mostra ainda mais oportuno. O presidente do Sindireceita lembra que a adoção desse mecanismo é bandeira de luta histórica da categoria que apresentou, inclusive, proposta de criação de Código de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte. O projeto prevê a ampliação da eficiência do órgão, o maior zelo pela moralidade, legalidade e transparência administrativas, o estímulo ao atendimento espontâneo das obrigações tributárias, além de garantir a ampla defesa do contribuinte no processo administrativo e judicial, bem como acompanhamento da atuação dos agentes da Fazenda Pública para que esta seja eficiente, eficaz, justa e democrática.

No entanto, Bernades ressalta que esta proposta nunca contou com o apoio da administração do órgão, que na verdade atua em sentido contrário. O presidente do Sindireceita alerta que a administração da Receita Federal pode adotar novas medidas que tornarão ainda mais frágeis os controles do órgão sobre o sigilo fiscal. “Está sendo gestada internamente a proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal que, entre outras mudanças, transfere da Receita Federal para o auditor-fiscal o poder de autoridade tributária. Uma mudança dessa natureza pode estimular novas violações, bem como favorecer o uso político das informações fiscais. Com certeza, se aprovada como está, o controle sobre o sigilo dos contribuintes estará ainda mais fragilizado”, disse. O projeto, segundo o presidente do Sindireceita, é uma tentativa de “esvaziar” o órgão e transferir as competências institucionais para um cargo.