O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), relator da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa todos os projetos de alteração do Código de Trânsito Brasileiro, comemorou nesta quarta-feira (01) o início da fiscalização do uso de dispositivos de segurança para o transporte de crianças em veículos. Almeida, que no início do ano encaminhou pedido ao Governo Federal propondo a isenção do IPI para a fabricação de cadeirinhas e outros dispositivos, espera que o uso desses equipamentos seja popularizado e faça parte da cultura dos motoristas brasileiros assim como aconteceu com o cinto de segurança. “Por isso, precisa muita fiscalização para que todos aprendam a respeitar a lei”, defendeu.

A Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito obriga que crianças menores de 10 anos sejam transportadas somente no banco de trás do carro com o uso do cinto de segurança e que menores de sete anos e meio usem dispositivos de retenção especiais (assento de elevação ou cadeirinhas). A fiscalização sobre o uso desses equipamentos deveria ter sido iniciada em junho passado em todo o País. Mas foi adiada por falta de produto à disposição do consumidor.

“Hoje, já me questionaram a respeito da falta de cadeirinhas no mercado. O que tenho respondido é que essa medida não pode ser mais adiada pela segurança das nossas crianças. Os fabricantes e os pais tiveram três meses para se preparar. Quem deixou para em cima da hora que corra os riscos e arque com as conseqüências”, afirmou.

Quem for flagrado transportando crianças de forma irregular pagará multa de R$ 191,51 e ganhará sete pontos na carteira de habilitação. Para estimular os pais sobre o uso dos equipamentos de segurança, Marcelo Almeida produziu um adesivo de carro com a inscrição “Criança a bordo sempre de cadeirinha”. “Todos os que apóiam esta causa devem se mobilizar e fazer a sua parte para que a medida seja efetiva e para que nossas crianças viajem sempre segura”, destacou.