Márcia chegou a entrar em contato com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que alegou não ter responsabilidade sobre a situação em razão da viagem ter origem na Europa e a orientou a ingressar com uma reclamação no órgão que rege a aviação civil do país europeu onde havia embarcado. Porém, o Código de Defesa do Consumidor garante a escolha do Foro à parte mais vulnerável da relação de consumo, sendo neste caso a passageira.

 

A bagagem da turista nunca foi localizada. Depois de tentar, sob todas as formas, obter a indenização na esfera administrativa, decidiu ingressar com uma ação judicial através da ANDEP - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo. Na audiência, a empresa italiana não conseguiu responder o que havia acontecido com a bagagem e ofereceu R$ 3.000,00 de ressarcimento para Márcia, valor muito abaixo em relação aos prejuízos que havia sofrido.

 

De acordo com o assessor jurídico da ANDEP, Marcelo Santini, as viagens internacionais são as campeãs de problemas de extravio. Números da ANAC mostram que em um período de aproximadamente um ano chegam a ser registradas mais de 1,4 mil queixas de extravio ou danos a bagagens nos principais aeroportos brasileiros, o que representa uma média superior a 100 casos por mês.