Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça

As três concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, AES Sul, CEEE e RGE firmaram com o Ministério Público uma carta de intenções. Por meio do documento, elas assumem o compromisso de garantir investimentos para permanentes melhorias no serviço.

A assinatura foi nesta sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público, um dia antes da data que marca os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados neste sábado, 11.

O ato faz parte do projeto “Não ao Apagão”, iniciativa desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, que visa estimular, por parte das empresas, a adoção de medidas preventivas que evitem prejuízos aos consumidores em decorrência de problemas na transmissão de luz. 

Têmis Limberger, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor

As cartas apresentam as metas de qualificação no serviço para os próximos quatro anos, estabelecidas pelas companhias em parceria com o Ministério Público. Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, o ato “representa a adesão voluntária das empresas a um plano de investimentos no sistema energético no Estado”.

A Promotora destacou que o ato marca a comemoração dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, “porque a consolidação do Código também depende de uma articulação entre os setores público e privado”.

A Procuradora-Geral de Justiça destacou que o Ministério Público elegeu, como uma das prioridades de atuação previstas no Mapa Estratégico, o setor de energia elétrica, devido à universalidade deste serviço. “É preciso discutir soluções que reduzam os problemas, porque todos esforços devem ser empenhados para que haja melhorias nos serviços prestados aos gaúchos”, disse Simone Mariano da Rocha.

Têmis Limberger salienta, ainda, que o ato está relacionado à informação prestada aos consumidores. A Promotora explica que, com a assinatura das cartas de intenção, as concessionárias foram chamadas a detalhar os projetos de investimento. “Tornando estas metas públicas, os moradores poderão saber se suas cidades receberão investimentos e para quando estão previstos”, diz a coordenadora do CaoCon.

“A compreensão da energia elétrica como um produto essencial e universal é uma mudança de paradigma”, avaliou o presidente da CEEE. Para Sérgio Camps de Moraes, “é muito importante abrir este canal com o Ministério Público para apresentar o que as empresas estão fazendo para se adequar a uma demanda que está permanentemente crescendo”. O mesmo foi destacado pelo superintendente de Mercado e Regulação da AES Sul, Lucas Thadeu Orihuela da Luz. “Mostramos, por meio destas cartas, nosso compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços”, ressalta. O diretor executivo da RGE, Luiz Henrique Ferreira Pinto destacou, também, que “uma série de medidas previstas no documento já estão em andamento”, e que as outras serão executadas nos próximos quatro anos.

Luiz Henrique Ferreira Pinto, diretor executivo da RGE	Sérgio Camps de Moraes, presidente da CEEE	Lucas Thadeu Orihuela da Luz, superintendente de Mercado e Regulação da AES Sul

Os investimentos não poderão reverter em mudanças nas tarifas de luz dos consumidores. A implementação dos projetos será acompanhada pelo Ministério Público.

Segundo a Agência de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados do Estado (Agergs), nos últimos cinco anos foram aplicados R$ 64 milhões em multas às empresas de energia em virtude de problemas no fornecimento de luz. As principais queixas feitas sobre o serviço estão relacionadas às quedas de energia elétrica, demora no reestabelecimento do serviço e no atendimento das reclamações dos consumidores. 

Os signatários e as testemunhas que assinaram o compromisso de garantir investimentos para permanentes melhorias no serviço	Diversas autoridades prestigiaram o evento no MP Estadual

Abaixo, as cartas de intenções assinadas pelo Ministério Público e pelas concessionárias de energia elétrica:

MP e RGE leia aqui

MP e CEEE leia aqui

MP e AESSul leia aqui

No Programa de TV CONSUMIDOR-RS ESPECIAL FÓRUM DE DEFESA DO CONSUMIDOR, veiculado no Canal 20 da NET CIDADE em Porto Alegre e região metropolitana, da próxima terça-feira (14), às 17h30, apresenta uma reportagem completa deste importante evento em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. A primeira parte do Programa registra a plenária do Fórum de Defesa do Consumidor desta sexta-feira (10) na Assembléia Legislativa do Estado do RS.