A ação foi motivada por denúncias de consumidores. O Procon aplicou ainda notificações de multa no montante de cerca de R$ 100 mil a 12 fornecedores que infringiram o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Um restaurante localizado no bairro Floresta foi notificado pelo Procon Municipal por incluir o valor das gorjetas dos garçons na conta do cliente sem avisá-lo. O Procon esclarece que o consumidor não é obrigado a custear  despesas para gorjetas de garçons.

No bairro Lomba do Pinheiro, um minimercado recebeu um auto de infração pela venda de laticínios diversos com prazo de validade expirado. Além disso, o minimercado apresentava preços nas caixas registradoras com valor superior ao divulgado nas gôndolas e prateleiras. “Quando isso ocorrer, o consumidor tem o direito de pagar o menor preço indicado pelo produto”, destaca o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior.

Situado na avenida Beijamin Constant, no bairro Floresta, um estacionamento foi notificado pelo Procon Porto Alegre a prestar esclarecimentos por não emitir a nota fiscal ao cliente. Já no bairro Moinhos de Vento, um banco recebeu auto de infração por dificultar a quitação antecipada de dívidas dos clientes. “Os boletos de pagamento chegavam aos domicílios dos consumidores com prazos de vencimento já expirados”, afirma Ferri Júnior.