A lei que impõe regras para o transporte de crianças de até 10 anos nos veículos, em vigor desde o dia 1º de setembro, sofreu mais uma tentativa de suspensão. Dessa vez a iniciativa partiu do Procon de Pernambuco, que enviou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta quinta-feira (9), pedindo que a fiscalização seja suspensa no Estado. O argumento do órgão é que está faltando cadeirinha, bebê-conforto e, especialmente, assento de elevação no comércio local, deixando o consumidor descoberto para se adequar à nova legislação. No documento, o Procon pede o prazo de pelo menos 30 dias, tempo estimado pelos comerciantes para repor o estoque.
A decisão do órgão de defesa do consumidor de provocar o Contran foi tomada depois que fiscalizações realizadas entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro comprovaram a falta dos equipamentos, de uso obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio em todas as lojas pesquisadas. “O objetivo era mostrar aos consumidores pernambucanos a disponibilidade do produto, os locais de comercialização e a variação de preço, além da quantidade em estoque. Só que descobrimos que os estoques estavam baixos e, no caso dos assentos de elevação, por exemplo, zerados”, explicou a gerente de fiscalização do órgão, Solange Ramalho.
O único produto ainda encontrado eram as cadeirinhas e, mesmo assim, com estoques pequenos. “O máximo que achamos foi uma loja que possuía 37 delas. E todas estavam com lista de pedidos de clientes para atender no prazo médio de 30 dias. Por isso nossa preocupação. A lei está nas ruas, mas a população não tem como cumpri-la”, argumentou. O Procon-PE fiscalizou 18 estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife. O mesmo ofício enviado ao Contran foi remetido ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ao Detran-PE e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
FLEXIBILIZAÇÃO - Desde segunda-feira, o Contran flexibilizou as regras para o transporte de crianças, abrindo exceções para os carros antigos, fabricados antes de 1998, que possuem cintos de apenas dois pontos no banco de trás. Nesses casos, as crianças podem ser levadas no banco da frente, utilizando o dispositivo de segurança de acordo com a idade.
A decisão do órgão de defesa do consumidor de provocar o Contran foi tomada depois que fiscalizações realizadas entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro comprovaram a falta dos equipamentos, de uso obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio em todas as lojas pesquisadas. “O objetivo era mostrar aos consumidores pernambucanos a disponibilidade do produto, os locais de comercialização e a variação de preço, além da quantidade em estoque. Só que descobrimos que os estoques estavam baixos e, no caso dos assentos de elevação, por exemplo, zerados”, explicou a gerente de fiscalização do órgão, Solange Ramalho.
O único produto ainda encontrado eram as cadeirinhas e, mesmo assim, com estoques pequenos. “O máximo que achamos foi uma loja que possuía 37 delas. E todas estavam com lista de pedidos de clientes para atender no prazo médio de 30 dias. Por isso nossa preocupação. A lei está nas ruas, mas a população não tem como cumpri-la”, argumentou. O Procon-PE fiscalizou 18 estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife. O mesmo ofício enviado ao Contran foi remetido ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ao Detran-PE e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
FLEXIBILIZAÇÃO - Desde segunda-feira, o Contran flexibilizou as regras para o transporte de crianças, abrindo exceções para os carros antigos, fabricados antes de 1998, que possuem cintos de apenas dois pontos no banco de trás. Nesses casos, as crianças podem ser levadas no banco da frente, utilizando o dispositivo de segurança de acordo com a idade.
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