 |
|
Allan Kardec Duailibe, diretor da ANP e Renato Villela, secretário da Fazenda do Estado do RJ
|
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) lançou nesta segunda-feira (20/9) o Programa Gás Legal, que tem como objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP). Na ocasião, também foi realizada a reunião de instalação do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás de Botijão. O evento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), situado na Av. Graça Aranha, nº 1, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
Na abertura do evento, o diretor da ANP Allan Kardec Duailibe destacou as duas prioridades do programa. Segundo ele, será feito um trabalho de esclarecimento para que pequenos comerciantes, que desconhecem as regras para a venda de gás de botijão, se legalizem e possam continuar trabalhando no setor. Ao mesmo tempo, será intensificado o combate ao comércio ilegal, que coloca em risco a segurança do consumidor e faz concorrência desleal com as empresas legalizadas.
“O dono do mercadinho às vezes não sabe que precisa da autorização da ANP para vender o botijão. As nossas multas são muito altas, começam em R$ 20 mil para os que não têm autorização. Vamos fazer um trabalho de esclarecimento para que esses comerciantes se legalizem. Por outro lado, aqueles comerciantes irregulares que insistem em burlar a lei terão cada vez mais dificuldade de continuar trabalhando. A ANP, Ministério Público, bombeiros, secretarias de fazenda, polícias federal, civil e militar e as entidades que representam os agentes de mercado vão intensificar o combate à clandestinidade. Este é um trabalho que a ANP sozinha não tem alcance para fazer, mas com a colaboração de todos, vamos reduzir muito as vendas irregulares”, afirmou Allan Kardec Duailibe.
O Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás de Botijão criando hoje terá sete comitês regionais e conta com a participação de diversos órgãos públicos, além de representantes do setor.
 |
|
Carlos Orlando da Silva, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP e Omar Ferri Júnior, coordenador do Procon Porto Alegre
|
O Procon Porto Alegre estava representando pelo coordenador executivo Omar Ferri Júnior, que em sua manifestação explanou as ações do órgão na fiscalização das revendas irregulares de GLP na capital gaúcha, registrando a excelência do treinamento ministrado pelo superintendente adjunto de fiscalização da ANP Oiama Guerra na semana passada em Porto Alegre. Acompanhando Ferri Júnior estava Alexandre Appel, vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
O comitê nacional coordenará o trabalho, que será implementado por sete comitês regionais, que terão, entre suas atribuições, intensificar as ações de fiscalização e apurar denúncias sobre pontos de vendas irregulares de botijões de gás. De acordo com levantamento da ANP, existem no país cerca de 37 mil estabelecimentos legais e entre 70 mil e 100 mil informais. São pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e vender Gás LP, o que é crime.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) orienta: a boa escolha do local da compra do botijão de Gás LP é determinante para garantir a segurança do consumidor. Revendas piratas oferecem riscos, já que não observam normas de segurança, como armazenagem e conservação de recipientes, vedação de lacres, entre outras. Sem contar que o consumidor corre o risco de comprar um produto adulterado.
 |
| Omar Ferri Júnior e Sérgio Bandeira de Mello, presidente do SINDIGÁS |
“As revendas ilegais devem ser denunciadas à ANP. Temos feito um trabalho de combate intenso em 17 estados brasileiros. Somente no Rio de Janeiro, no período de um ano, conseguimos eliminar 80% dos pontos informais, passando de 55 mil para 11 mil”, afirma o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, “mas a possibilidade de retorno é grande”, alerta o executivo.
Somente neste ano de 2010 já foram autuados 2,8 mil estabelecimentos irregulares em todo país. Em São Paulo, de acordo com a ANP, em média, para cada revenda legalizada de gás LP há duas irregulares.
O gás LP é distribuído em todos os 5,5 mil municípios brasileiros. Está presente em cerca de 53 milhões de lares, atingindo 95% dos domicílios nacionais. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos. A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo o país. O setor conta com 22 distribuidoras e 37 mil revendas.
Confira abaixo as apresentações da ANP sobre a estruturação do Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Gás Legal
Apresentação regimento Comitê GLP
Apresentação final do Comitê de GLP
+55 (51) 2160-6581 e 99997-3535
appel@consumidorrs.com.br
