A Justiça de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira, dia 17 de setembro, o funcionamento da distribuidora Maxi Chama Azul (MaxGas), instalada em Paulínia (SP). A decisão foi tomada após a empresa entrar com um pedido de reabertura e reinício das atividades, contestando a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que interditou os trabalhos sob a alegação errônea que a MaxGás estaria comercializando botijões de GLP sem requalificação e utilizando vasilhames de outras marcas. 

A decisão judicial ocorreu com base em próprias contradições da própria ANP, como consta no Auto de Infração lavrado pela Agência, no qual ela afirma que “todos os recipientes transportados de GLP comercializados pela empresa ora qualificada, contém placas de identificação do aço citada anteriormente e encontram-se em condições de comercialização, dentro dos prazos estabelecidos para requalificação ou validade.”

Segundo o diretor da MaxGás, Sérgio Balbino, ao contrário do que a ANP divulgou para os órgãos de imprensa, nenhuma das 6 mil unidades de botijões foram apreendidas ou levadas da empresa. “Trabalhamos somente com a marca MaxGás identificada no corpo do botijão, não gerando qualquer dúvida ao consumidor da origem do gás por ele adquirido. Temos total responsabilidade pela manutenção e requalificação de todos os botijões e eventual sinistro”, explica o diretor, ao contestar a autuação da Agência reguladora e ao se embasar no pedido de decisão concedido pela Justiça da Capital.