A ANAC vem acompanhando a evolução do índice de voos cancelados pela empresa, que passaram de 2,4% em agosto para 5,7% em setembro, chegando a 9,7% na última semana. Os passageiros dos voos cancelados ao longo do mês estavam sendo reacomodados em voos da própria companhia e de outras empresas, inclusive com aeronaves fretadas. Os cancelamentos efetuados até então foram realizados de forma programada de modo que o passageiro não observasse nenhum transtorno.
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Webjet
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Cancelamentos
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Agosto
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2,4%
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Setembro (até dia 27/9)
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5,7%
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Setembro (última semana – 19 a 25/9)
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9,7%
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Hoje – até 14h
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47,2%
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Até as 14h de hoje (27 de setembro de 2010), a empresa havia cancelado 47,2% voos. Com o aumento do número de cancelamentos verificado hoje, a ANAC decidiu suspender a venda de bilhetes nos voos programados até sexta-feira e intensificar a fiscalização da companhia tanto nos aeroportos quanto no Centro de Operações da empresa. Medidas mais severas poderão ser tomadas ao longo da semana se a situação não for equacionada pela empresa. Em julho, a Webjet foi autuada pela ANAC em R$ 225 mil por ter excedido a carga horária da tripulação.
Desde o período da manhã, a ANAC enviou equipes de fiscalização para os principais aeroportos onde a Webjet atua (Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Porto Alegre, Salvador e Confins-MG) para fiscalizar o atendimento aos passageiros de acordo com a Resolução nº 141. Entre outros direitos, a Resolução nº 141 prevê:
- reacomodação imediata em outro voo da própria companhia ou outra empresa;
- reembolso integral do bilhete para o passageiro que desistir da viagem, na mesma forma de pagamento da passagem;
- informação sobre os direitos do passageiro (inclusive por escrito);
- comunicação (Internet ou telefone, a partir de 1h do horário previsto para o voo)
- alimentação (a partir de 2h do horário previsto para o voo)
- hospedagem e traslado – se for o caso (a partir de 4h do horário previsto para o voo).
Os passageiros que não tiverem seus direitos atendidos deverão registrar queixa na ANAC:
0800 725 4445 (24 horas por dia, todos os dias, inclusive em inglês e espanhol) ou através do site da Agência www.anac.gov.br/faleanac
“Webjet não deveria sequer ter vendido as passagens aéreas”, afirma especialista
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu, até sexta-feira (1º de outubro), a venda de passagens aéreas da Webjet para voos programados, devido ao excesso de jornada de trabalho da tripulação. Segundo a Lei do Aeronauta (7.183/84), um tripulante de avião a jato não pode exceder 85 horas de voo por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano, por questões de segurança.
“A Webjet, sabendo da carga horária preestabelecida para os aeronautas, e já tendo sido autuada pelo excesso, não deveria, sequer, ter vendido as passagens aéreas”, afirma a advogada especialista em Direito Civil, Isabella Menta Braga, sócia do escritório Valentim, Braga & Balaban Advogados. “Mas, já que assim o fez, o consumidor tem o direito de pleitear o ressarcimento do valor da passagem e todos os outros valores gastos em razão da viagem (como diárias em hotéis), além de eventual dano moral sofrido em decorrência do cancelamento do vôo”, esclarece.
Segundo a Anac, a companhia aérea teve 47,2% dos voos cancelados até o início da tarde desta segunda-feira (27) e tem apresentado aumento do percentual de atrasos. Em julho, a Webjet, quarta maior empresa aérea do país, já havia sido autuada em R$ 225 mil por excesso de carga horária da tripulação.
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