A equipe de Fiscalização do Procon Porto Alegre concluiu segunda–feira, 04, a aplicação de cinco autos de infração resultantes de denúncias de consumidores contra a BV Financeira localizada na Rua Carlos Gomes, 222. O estabelecimento, ao final de um processo administrativo, poderá ser multado em um valor proporcional ao seu faturamento – entre 500,00 a 7milhões de reais -, por estar dificultando a quitação antecipada de empréstimos, o que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor prevê a aplicação de penalidades ao fornecedor de produtos e serviços.

O número de autos de infração e consequentemente das possíveis multas geradas é diretamente proporcional ao número de consumidores lesados que fizeram denúncia junto ao Procon municipal.
 
“É crime impedir, dificultar ou negar a liquidação antecipada de débito, acompanhada do seu respectivo desconto e redução do valor a ser pago”, ressalta o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Junior. A BV Financeira dificultava o pagamento antecipado das dívidas dos clientes postando a fatura em cidades de outros estados no dia anterior ao vencimento da quitação. “Os boletos de pagamento chegavam aos domicílios dos consumidores com prazos de vencimento já expirados”, afirma.

Reclamações - O telefone do Procon é 3289-1774. Denúncias e reclamações também podem ser feitas pelo e-mail procon@smic.prefpoa.com.br ou no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon. Vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), o órgão municipal de defesa do consumidor atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na rua dos Andradas, 686.