Idec, Proteste e Procon/SP também apresentaram as suas contribuições à consulta pública sobre o novo Plano Geral de Metas da Universalização, lançada pela Anatel. Para o Idec, já é possível comprovar que há um desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos desfavorável ao consumidor, e por isto a Anatel não deveria diminuir o número de TUPS (orelhões) para compensar a imposição de novas obrigações. Segundo o instituto, o Aice não deve ser direcionado apenas para a população atendida pelo programa de Bolsa Família, e a expansão do backhaul deve prever a separação das contas.

O Proteste, por sua vez, continua a afirmar que é ilegal a Anatel incluir o backhaul em um contrato de concessão de STFC, e entende também que a oferta do Aice somente para aqueles que integram o cadastro único do governo federal é uma proposta “discriminatória e ilegal”.

O Procon/Sp, por sua vez, acha que a Anatel deveria regionalizar as metas, de maneira a fazer com que a Telefônica tivesse que arcar com mais obrigações no estado de São Paulo.

A posição destas entidades é no mínimo discutível, pois na área de telefonia, o país tinha em agosto 189,4 milhões de linhas de celulares, o que significa 97,6 habilitações para cada 100 habitantes, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A telefonia fixa atende atualmente 37.820 localidades, com mais de 44 milhões de telefones instalados.

O número de telefones públicos já ultrapassou um milhão de unidades, distribuídas por mais de 5,5 mil municípios. Segundo a Anatel, os equipamentos estão presentes inclusive em localidades onde ainda não há disponibilidade de linhas residenciais.

De acordo com a Anatel, o número de domicílios brasileiros que contam com o serviço de TV por assinatura chegou a 8,84 milhões em agosto.

Considerando o número médio de pessoas por domicílio, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços de TV por assinatura são distribuídos, atualmente, para 29,2 milhões de brasileiros.