A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédtio e Serviços) publicou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de autorregulação concorrencial para o setor de cartões.

De acordo com a entidade, o documento é composto por cinco aspectos e tem como objetivo aprimorar o setor e estreitar o relacionamento com o consumidor.

“Nosso objetivo com esse documento é o aperfeiçoamento contínuo do setor e a busca de um ambiente eficiente e competitivo, para que a Indústria prossiga em seu curso de acelerado crescimento e rápida assimilação de inovações tecnológicas e comerciais (…) O setor como um todo está comprometido em aprimorar processos e práticas. A finalidade principal é estreitar ainda mais o relacionamento com o consumidor, oferecendo-lhe benefícios tangíveis, produtos, soluções e principalmente acesso à informação” explica o presidente da Associação, Paulo Caffarelli.

Aspectos

Os cinco aspectos que compõem a proposta de autorregulação concorrencial da Abecs são: abertura da atividade de credenciamento; interoperabilidade de terminais e bandeiras; neutralidade na atividade de compensação e liquidação; transparência na definição da tarifa de intercâmbio e incentivos à entrada de bandeiras locais de débito.

No que diz respeito à interoperabilidade das máquinas, que consistem em terminar com a exclusividade entre credenciadoras e bandeiras, por exemplo, a proposta da Abecs sugere que suas associadas adotem as medidas necessárias para atingir a possibilidade de interoperabilidade dos terminais.

Já quando se trata da transparência na definição da tarifa de intercâmbio, a entidade diz que irá incentivar a divulgação das taxas de intercâmbio dos esquemas de pagamento a ela associados.