“A responsabilidade médica é subjetiva, depende da aferição da culpa, quando examina-se a conduta pessoal do médico”, analisa o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná. Este é um dos assuntos que serão discutidos durante o I Congresso Brasileiro de Direito Médico, que acontecerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF). O evento é uma promoção do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Segundo Kfouri, que durante o I Congresso será o coordenador do painel “Os limites da responsabilidade médica: como os juízes fazem contas e calculam danos e antecipam tutelas”, os médicos estão sujeitos a fatos aleatórios imprevisíveis e precisam ficar atentos a essas condições. Familiarizado com o tema da saúde, o desembargador paranaense participou da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica.

 

Sobre este tema, o magistrado conversou com o Portal Médico. A íntegra da entrevista, que adianta alguns dos aspectos que serão discutidos durante o I Congresso de Direito Médico, pode ser conferida logo abaixo. Nas próximas semanas, os interessados no tema poderão conhecer a opinião de outros palestrantes e especialistas que já confirmaram presença no evento.

 

Atualidade - O I Congresso Brasileiro de Direito Médico pretende reunir especialistas de renome dos campos do Direito e da Medicina. O objetivo é promover uma discussão sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática confrontados com a esfera jurídica.

 

Segundo o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima, o encontro também estimulará o aprofundamento das relações entre os formadores dos médicos e dos profissionais do Direito. Para ele, as duas profissões têm princípios fundamentais muito próximas e são “dedicadas aos fins colimados pelo Estado”.

 

Em sua programação, o I Congresso Brasileiro de Direito Médico abordará ainda temas como: a responsabilidade do médico no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil; a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tratamentos compulsórios; e o limite da autonomia pessoal do paciente e da exclusão de ilicitude. O encontro tem como público alvo médicos, advogados, representantes da magistratura e do Ministério Público e estudantes. Informações adicionais podem ser obtidas em http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.

  

Leia aquientrevista do desembargador Miguel Kfouri Neto ao Portal Médico.