Na reunião inaugural do Programa Gás Legal, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), representantes do Ministério Público, Procon, Prefeituras, Polícia Civil, entre outros, traçaram os planos de combate à venda clandestina do chamado gás de cozinha. Entre as resoluções do Comitê Nordeste I, que inclui Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe, a partir do próximo mês, novas regras para a comercialização do gás liquefeitos de petróleo passarão a valer, obrigando revendedores à adaptação.

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Maviael de Souza Silva, o Disque Denúncia de Pernambuco passa a funcionar também como um banco de dados, que deverá informar à ANP e aos órgãos estaduais sobre as denúncias referentes a irregularidades. Os números continuam os mesmos (81) 3719-4545 (RMR) e (81) 3421.9595 (interior). Além disso, até o mês de novembro, revendedores e distribuidores do gás liquefeito de petróleo deverão assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). “O documento inclui regras de armazenamento e de transporte dos botijões, além de multas severas, com valores ainda a serem estipulados, para as transgressões do tac”, explica.

Entre as exigências que devem ser mantidas estão o armazenamento dos botijões ao ar livre, com limite de empilhamento de até quatro unidades e de agrupamento de no máximo 480. Cada grupo do depósito também deve ter um mínimo de um metro de distância entre si e seis metros das paredes. O que é certo de mudar é a permissão de transporte dos botijões, que deverá exigir que carros e, em especial, motocicletas passem por adaptações e vistorias constantes, não sendo mais possível a condução em grades circulares azuis, tão comuns de verificar nas ruas.

Nesta quarta-feira (20), a ANP inaugura, em Fortaleza o Comitê Nordeste II, a segunda iniciativa nacional para repressão de irregularidades neste tipo de comércio. A unidade ficará responsável pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí.

Prevenção – O consumidor também tem papel fundamental na fiscalização dos produtos adquiridos. Quem recebe o botijão em casa, pode, com uma esponja molhada com água e sabão em pó, verificar se há vazamentos, aplicando a espuma ao redor do lacre e nos encontros das alças superiores.

Em caso de visita ao depósito, é necessário verificar se o produto está amassado ou enferrujado, o que representa um risco constante de explosões, o peso do produto, que deve ser de 13 kg de combústivel somados ao do vasilhame (o que pode ser verificado em balanças, equipamentos obrigatórios nos pontos de armazenamento) e se o selo e lacre estão em perfeitas condições. Em ambos os casos, para proteção do consumidor, é sempre necessário exigir a nota fiscal, que serve como comprovante de compra necessário para contornar possível problemas futuros.