O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) disponibiliza para consulta pública, até 13 de novembro, os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) de eficiência energética em edificações residenciais. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, 22,1% de toda energia consumida no país é feita por edificações de caráter residencial. Além das construtoras, os proprietários poderão solicitar a etiqueta de eficiência energética individualmente para seu apartamento, para construções já existentes. O regulamento final, de caráter voluntário, será publicado até dezembro.

Parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) foi criada para incentivar a elaboração de projetos que aproveitem ao máximo as propriedades da sua envoltória e a capacidade de iluminação e ventilação natural das construções, levando a um consumo menor de energia elétrica. A forma de evidenciar a eficiência energética será a mesma que o PBE já utiliza para os aparelhos domésticos, mas com critérios diferentes.

No caso dos edifícios residenciais, serão avaliadas as principais fontes de consumo nas unidades habitacionais autônomas (apartamentos) e nas áreas de uso comum (corredores, garagem, etc.). O nível de eficiência correspondente a cada apartamento e à área comum será expresso através da ENCE, com graduações de A a E, sendo A a mais eficiente.  A edificação que tiver todas as suas unidades habitacionais autônomas etiquetadas fará jus a uma etiqueta correspondente a todas as suas unidades habitacionais. Essa é a etiqueta correspondente a Edificação Residencial Multifamiliar (condomínio).

Serão levados em consideração diferentes critérios para quantificar o nível de eficiência atingido por pelas unidades habitacionais (apartamentos) e as áreas comuns dos edifícios. Para a unidade habitacional autônoma, serão avaliados a envoltória de inverno, envoltória de verão – que compreende as características físicas da fachada, e da cobertura e as aberturas existentes na edificação – e o sistema de aquecimento de água (sendo mais valorizados os sistemas baseados em energia solar, gás ou bomba de calor). Para as áreas de uso comum serão avaliados a eficiência de sistema de elevadores, bombas e iluminação em geral.

“Apesar de voluntária, a expectativa é que em poucos anos muitos proprietários solicitem a etiquetagem, assim como as construtoras em seus lançamentos, já que há um ganho muito grande em consumo de energia, refletindo uma economia para o consumidor e benefícios ao meio ambiente. Além disso, acreditamos que haverá uma maior valorização na venda desses imóveis, uma vez que, segundo pesquisa realizada esse ano, pela Associação Cândido Mendes, a ENCE é um fator de decisão de compra para 78% dos consumidores brasileiros”, ressaltou Márcio Damasceno, integrante da equipe técnica do Programa.

Assim como os eletrodomésticos, as etiquetas poderão ser solicitadas por construtoras, ainda na fase inicial do projeto, ou por prédios que já foram construídos e que queiram se adaptar ao programa. Os imóveis que receberem “A” nos quesitos avaliados ganharão o selo Procel Edifica.