O Procon Estadual inicia nesta segunda-feira (25.10) as inscrições do 8º Congresso mato-grossense de Direito do Consumidor. O evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro, das 18h30 às 22h30, no Centro de Eventos do Pantanal. O tema deste ano será “Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Há 20 anos presente no seu dia a dia”.

No dia 10 de novembro (quarta-feira) o palestrante será o procurador de Justiça aposentado, Adalberto de Souza Pasqualotto, com a palestra “O Jurídico e o Político nos 20 Anos do CDC”. Adalberto é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e atua, principalmente, em direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. Também é professor Adjunto na Faculdade de Direito da PUCRS, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação.

Ricardo Morishita Wada

Na quinta-feira (11.11) a palestra será “Os Desafios para a Defesa do Consumidor nos Próximos 20 Anos”, com o advogado Ricardo Morishita Wada. Ricardo foi diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A segunda palestra do dia 11, “A proteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa e a Interpretação Jurisprudencial”, será ministrada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Plínio Lacerda Martins. Plínio é mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A última palestra do Congresso será no dia 12.11 (sexta-feira) com o tema “O Consumidor e a Proteção do Meio Ambiente”. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal (RN), José Augusto Peres Filho, será o palestrante. Além de promotor, José Augusto é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Rio Grande do Norte (UFRN) e diretor da Associação do Ministério Público do Consumidor - MPCON e do Instituto de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON.

A inscrição para o Congresso corresponde a um pacote de fralda geriátrica para doação ao Abrigo Bom Jesus e ao Lar São Vicente de Paula. Os participantes que assinarem pelo menos dois dias a lista de presença receberão certificado com carga horária de 12h.

Os interessados devem procurar a sede do Procon Estadual, das 12h às 18h, para efetivar a inscrição. Equipes de servidores do órgão também irão às universidades para convidar os estudantes. Mais informações pelos telefones 3613 8506 ou 3613 8512.

O Procon Estadual está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés), ou de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ao meio dia, no posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro).