A Nota Fiscal Paulista completou três anos e já creditou um montante superior a R$ 4 bilhões aos consumidores que a solicitaram após efetuarem uma compra dentro do estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria da Fazenda do estado, desde 2007, ano de sua criação, a modalidade já distribuiu R$ 3.910.753.084,84 em créditos compreendidos até junho deste ano. Na soma desse valor com os R$ 334,8 mil relativos a 28,5 milhões de bilhetes premiados nos 23 sorteios realizados, o saldo chega a R$ 4.245.553.084,84 distribuídos.

Participantes

No fechamento de seu terceiro ano, a Nota Fiscal Paulista acumulou 9.348.010 cadastros de consumidores. Em dezembro de 2007, o número de participantes era de apenas 275 mil.

Mais de 10 bilhões de documentos fiscais já foram processados pela Secretaria da Fazenda, e emitidos por 643 mil estabelecimentos comerciais.

Os dados remetem a mais de 34 milhões de pessoas beneficiadas em todo o País, pelo menos uma vez, desde a implantação oficial do programa no estado paulista.

Entidades

As entidades de assistência social e de saúde que participam do programa já receberam mais de R$ 39 milhões. Destes, R$ 30 milhões foram em créditos, cerca de R$ 4,5 milhões em doações e mais de R$ 5 milhões em prêmios de sorteios.

De acordo com a Secretaria, 7.416 instituições estão cadastradas e aptas a receber doações de créditos, notas fiscais sem CPF ou CNPJ e participar dos sorteios.

Nota Fiscal paulista

O Programa Nota Fiscal Paulista, criado em 2007, devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) recolhido pelo comerciante a seus consumidores. 

Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra recebem crédito, que podem ser depositados em conta-corrente ou poupança (a partir de R$ 25), transferidos para outra pessoa, usados no pagamento do IPVA ou doados para entidades de assistência social, e ainda concorrerem a prêmios em dinheiro.