A época que antecede o Natal e demais festividades de final do ano é esperada por parte dos lojistas: consumo em alta, férias escolares, viagens etc. O consumidor, por sua vez, que dispõe cada vez mais de alternativas de crédito para financiar suas compras, é atingido por uma cultura de consumo que incide em todas as classes sociais.

Os dados do Banco Central indicam que 25,7 milhões de brasileiros, titulares de contas bancárias, possuem dívidas superiores a R$ 5 mil. Do lado dos lojistas, há um interesse na recuperação dessa parcela da população endividada, inclusive por meio da diminuição ou corte de juros, condições de parcelamento especiais para renegociação, entre outros.

Daniel Englert Barbosa e Káren Rick Danilevicz Bertoncello, magistrados gaúchos comprometidos com os direitos e deveres nas relações consumeristas.

Nesse contexto, o Fórum de Defesa do Consumidor propôs a discussão do tema “Superendividamento: quero meu cliente de volta”, em alusão à campanha nacional lançada recentemente pelos dirigentes lojistas. A sessão plenária foi realizada na manhã dessa quinta-feira (11), no auditório da Ajuris, em Porto Alegre.

O evento contou com a mediação do Presidente do FDC, Alcebíades Santini, e reuniu profissionais de distintas áreas, que analisaram a questão sob diferentes pontos de vista. A mesa de debatedores foi composta pela juíza corregedora do TJRS, Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe; pelo juiz e coordenador do Centro Judicial de Conciliação, Daniel Englert Barbosa; pela juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello; e pelo Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas-RS, Vitor Augusto Koch.

O presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, acredita que o impulso na hora da compra é um dos fatores principais a ser analisado quando o tema envolve excesso de dívidas. "A falta de informações claras e de orientação especial também contribui", afirma Santini.

Pioneirismo gaúcho

O drama de famílias gaúchas assoladas pelo superendividamento motivou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a organizar um serviço especializado e multidisciplinar. Iniciado em 2006, o projeto de Tratamento de Situações de Superendividamento já serviu de modelo para outros serviços, como no Tribunal de Justiça de São Paulo. "Os princípios do projeto abrangem, além da seara jurídica, fundamentos da psicologia e das ciências sociais", explica a juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, uma das autoras do projeto.

A juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe, pontua que há duas formas para lidar com os problemas em decorrência do superendividamento: contê-los, em fase pré-processual, ou estimular a conciliação em processos já ajuizados.

Como funciona a Central Judicial de Conciliação

Os Direitos e Garantias dos Consumidores são prioritários, afirma a juíza Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe.

Na Corregedoria do TJ-RS, funciona a Central Judicial de Conciliação, que dispõe de um juiz especialmente designado para a coordenação dos processos de mediação e conciliação. Nesses casos, o atendimento é oferecido precocemente, antes que a ação seja ajuizada.

A juíza Ana Claudia comenta ainda que o fundamento do processo conciliatório reside no diálogo e na discussão, nos quais consumidores e fornecedores são estimulados a tecer uma solução comum. "Essa solução deve atender de um modo bastante especial os direitos e garantias dos consumidores", enfatiza.

As principais demandas já ajuizadas são reunidas e, a partir de então, busca-se um contato com as partes envolvidas para uma solução efetiva dos conflitos. O juiz de Direito e coordenador do Centro Judicial de Conciliação, Daniel Englert Barbosa, comenta que as dívidas em cartões de crédito, por exemplo, podem dobrar de valor em apenas 6 meses. “Por isso, é importante chegar a um acordo, plausível e em consenso”, explica.

Entenda melhor sobre o tema, assistindo a um trecho da comunicação da juiza Ana Claudia Raabe, nessa quinta-feira pela manhã. A juíza faz uma analogia com o temário do fórum – quero meu consumidor de volta, ao pontuar que os princípios de resolutividade e eficiência balizam todas as ações empreendidas na Corregedoria do TJ.

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