A nova Frente defende a prerrogativa da ANVISA em regular a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. No fim de junho deste ano, a agência publicou a Resolução nº 24, que regula o assunto, mas a regra está suspensa desde setembro, por liminar da Justiça Federal de Brasília, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que questionou a competência da Anvisa para regular a questão.

 

Entre outros pontos, a Resolução nº 24 obriga que a publicidade desses tipos de produtos seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde, no caso de consumo excessivo, e entraria em vigor a partir de 28 de dezembro. Ademais, as entidades da Frente acreditam que a resolução poderia ser ainda mais abrangente, principalmente no que se refere à propaganda voltada às crianças.

 

O objetivo da mesa redonda foi de reforçar o debate, que tange a saúde pública, com toda sociedade. As inscrições são gratuitas. Vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo site http://idec.org.br/regulacaoalimentos