A União Pela Vida (UPV) entrou com um processo judicial contra o vereador Beto Moesch (PP). O motivo remonta a setembro de 2007, quando o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) decidiu que a UPV teria que substituir seu conselheiro, Marcelo Pretto Mosmann, no órgão. Moesch - então secretário do Meio Ambiente e presidente do Comam - acatou e promulgou a decisão do colegiado. Todavia, a entidade alega que, apesar disso, a deliberação foi unilateral, ignorando que houve votação unânime, inclusive das organizações não governamentais (ONGs), em reunião no dia 27 de setembro de 2007.
Na ação, a UPV alega que, quando Moesch assumiu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), em 2005, o “desmatamento ilegal e diversas outras atividades altamente nocivas à sociedade passaram, lamentavelmente, a receber aplausos e até apoio do órgão ambiental municipal”. Ora, muito antes pelo contrário. Na gestão de Moesch, as multas decorrentes de infrações ambientais se multiplicaram e foram efetivadas; as metragens das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em área urbana passaram a ser respeitadas pela primeira vez no País; as compensações ambientais foram quadruplicadas, e, do mesmo modo, pela primeira vez no Brasil, passou-se a exigir um mínimo de vegetação em qualquer lote urbano independentemente de ser APP e da necessidade de haver compensações. Para tanto, Moesch precisou aprimorar a legislação, criando um novo ordenamento jurídico-ambiental no País: a Área Livre e Vegetada (Reserva Legal Urbana), uma verdadeira revolução urbanístico-ambiental que percorre o mundo.
Como se não bastasse, de forma inédita, o próprio secretário passou a fiscalizar e embargar in loco atividades irregulares, como loteamentos, postos de gasolina (mais de 60), invasões, queimadas, desmatamentos e outras que apresentavam poluição hídrica, atmosférica, sonora e visual, inclusive da própria prefeitura. Dessas investidas, resultou a primeira prisão por dano ambiental no Rio Grande do Sul. Além disso, as Unidades de Conservação passaram a ter muito mais fiscalização e infraestrutura, material e humana, tanto decorrente de verbas públicas quanto de novas contrapartidas estabelecidas por Moesch (cumprimento integral da Lei Federal 9.985/2000). Mais: de maneira totalmente inovadora no Brasil, a ocorrência de qualquer obra, não importando o porte, passou a ser previamente informada à comunidade do entorno, e, muitas vezes, até com reuniões - sem falar, por óbvio, das que necessitavam de RIA ou EIA-RIMA. Em virtude desse fato, por diversas vezes, os projetos foram alterados, aumentando a preservação para muito além – bota além nisso – do que a legislação ambiental prevê. São por essas e outras que as denúncias de obras ao Ministério Público no quesito ambiental diminuíram em mais de 90% e nenhuma licença ambiental expedida na gestão de Moesch foi, sequer, contestada em juízo.
Mesmo assim, a UPV diz que buscou qualificar a atuação da sociedade civil, impedindo que Moesch continuasse sobrepondo os interesses econômicos aos da comunidade e, ainda, de forma arbitrária.
Isso sem falar do compartilhamento do poder de decisão da gestão ambiental que Moesch promoveu com o Comam. Também nesse caso, todos os projetos foram acompanhados pelo conselho e muitos até alterados por deliberação do colegiado – inclusive, licenças já expedidas pela própria Smam -, diversas resoluções foram promulgadas e o Fundo Municipal do Meio Ambiente passou a ter transparência total, tendo de prestar contas conforme as diretrizes definidas pelo conselho.
Também pela primeira vez, parte da verba do Fundo passou a ser repassada a projetos das ONGs. A primeira experiência bem sucedida foi a “Quarta Temática” do Núcleo Amigos da Terra. Para tanto, novamente, Moesch teve que alterar e aprimorar a legislação ambiental vigente. Após, conseguiu a liberação de R$ 300 mil para as ONGs.
Contudo, de novo, quem atuou de forma arbitrária, inconseqüente, irresponsável e individualista foram os autores da ação, que frustraram a liberação da verba. Lamentavelmente, até hoje, não foi liberado recurso algum. Mesmo assim, são os autores que dizem de Moesch: “adotava e defendia as posições mais gravosas ao meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos dessa Capital”.
Hoje, infelizmente, é comum a ausência de quorum nas reuniões ordinárias do Comam, o que nunca aconteceu na gestão de Moesch.
Os autores da ação vão além, manipulando fatos: declaram que o então secretário teria retirado o direito de a UPV fazer parte do Comam. Isso não é verdade; por resolução do Comam, procedeu-se à substituição da pessoa indicada pela UPV, resguardando o direito e o dever da entidade em integrar tal colegiado.
O documento também afirma que o parlamentar e sua equipe jurídica “(...) manipulavam tudo o que era debatido e decidido no Conselho, valendo-se da sua condição de advogados e da falta de conhecimento jurídico dos conselheiros para atribuir à suposta falta de instrumentos jurídicos do Direito Brasileiro a adoção de medidas mais gravosas ao meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos da Capital”. Muito antes pelo contrário; quando Moesch estava à frente da Smam, houve uma revolução na gestão ambiental de Porto Alegre. Sua administração adotou medidas que vão muito além do que a legislação prevê, tendo impressionado positivamente o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Município, sem falar de diversas outras instituições do mundo jurídico.
Vejam que tamanha injustiça: além de tudo o que já foi comentado acima, Moesch ainda deu pleno respaldo à UPV na elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana, que passou a ser uma resolução do Comam. A ONG teve participação em todos os atos, não apenas nos encontros da Câmara Técnica do Comam, mas até mesmo nas discussões internas das equipes da Smam, mesmo com forte oposição interna da pasta.
Moesch, que buscará reparação contra as fantasiosas acusações com um processo por danos morais, lamenta: “São por atitudes como essa que parte do movimento ecológico está cada vez mais desacreditado. Em lugar de entrar com ações contra os poluidores, o fazem contra quem justamente sempre deu respaldo e apoio para as ONGs e, principalmente, para a defesa do meio ambiente”.
Beto Moesch, que está há mais de 20 anos à frente da militância ecológica com histórico reconhecido, vê a sociedade diante de um perigoso retrocesso, exemplificado pela tentativa de alteração das leis ambientais do Estado e do País, muitas delas coordenadas e redigidas por ele próprio. Contudo, o parlamentar tem esperanças de que voltaremos a desenvolver mais união e, portanto, força e resolutividade para as questões ambientais.
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