Com o objetivo de buscar a efetivação dos direitos e garantias previstas no Estatuto de Defesa do Torcedor e de disseminar os mecanismos que vem reduzindo a violência nos eventos desportivos em todo o país, foi realizado no último dia 16 de dezembro, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, um seminário para debater o funcionamento dos Juizados do Torcedor.
O evento é fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Esporte e vai contar com a participação de magistrados, promotores, defensores públicos, representantes de entidades esportivas e policiais que atuam na apuração de infrações ou na segurança de grandes eventos esportivos.
De acordo com o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, “a adequação dos juizados ao disposto do Estatuto do Torcedor será importante para preparar o país para solucionar conflitos inerentes a grandes eventos esportivos, como é o caso da Copa do Mundo de 2014”.
O seminário teve como foco a discussão dos direitos e garantias previstos no Estatuto do Torcedor e a implementação dos Juizados do Torcedor, como mecanismo para sua efetivação.
O Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário, está tratando do apoio do Governo Federal aos Tribunais de Justiça dos Estados para a implantação de Juizados especializados para atender os torcedores.
A parceria visa conjugar esforços para a elaboração de estudos e projetos com vistas a subsidiar a implantação, estruturação e composição dos Juizados do Torcedor em cada estado.
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