A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reforça o atendimento aos passageiros em 11 aeroportos do País, desta sexta-feira (17) até o dia 3 de janeiro de 2011.

Uma equipe de atendimento, composta por 120 pessoas, entre inspetores, diretores e pessoal de apoio, reforçará a fiscalização relacionada aos direitos dos passageiros, segundo a Agência Brasil.

As seis maiores companhias aéreas brasileiras, a Infraero (Empresa de Infraestrutura Aeroportuária), a Polícia Federal, a Receita Federal e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) se comprometeram, em reunião com a Anac, a tomar medidas que contribuam para o bom funcionamento do setor e o atendimento aos passageiros durante o período de festas no fim do ano.

As companhias aéreas também se comprometeram a reforçar o número de funcionários para atendimento ao passageiro. Além disso, deverão manter aeronaves reservas, não praticar overbooking, endossar bilhetes de outras companhias e incentivar os passageiros a realizar outras formas de check-in.

Fiscalização
 

A Anac fiscalizará o cumprimento da Resolução nº 141, em vigor desde junho deste ano.

De acordo com a resolução, o passageiro pode ser reembolsado, imediatamente, em caso de preterição, cancelamento de voo e quando houver estimativa de atraso superior a quatro horas. A devolução do valor deverá ser feita pelo meio de pagamento escolhido pelo passageiro. Se o bilhete já estiver quitado, o reembolso será imediato. Porém, se a escolha foi pelo financiamento ou cartão de crédito com parcelas a vencer, o reembolso seguirá a política da administradora do cartão.

Além disso, a resolução determina que a companhia aérea deve informar o passageiro sobre seus direitos. E, se solicitado, a empresa deve emitir declaração por escrito confirmando o ocorrido.

Ainda é obrigação da companhia oferecer outro tipo de transporte para o cliente completar o trajeto cancelado ou interrompido. Caso contrário, ele poderá esperar o próximo voo disponível ou ainda desistir da viagem, com direito ao reembolso integral da passagem. 

Os passageiros ainda terão acesso a facilidades de comunicação (telefone, internet ou outros), se o atraso for de 1 hora, alimentação, se for de 2 horas, e hospedagem e transporte para um hotel, se o atraso for de mais de 4 horas.