A Receita Federal elevou o valor mínimo de renda que obriga os contribuintes a apresentarem a declaração do Imposto de Renda de 2011. Ficam livres da obrigação os que receberam em 2010 até R$ 22.487,25 (renda média mensal de R$ 1.873,94). No exercício anterior, era de R$ 17.215,08 (R$ 1.434,59 mensais). Além de desburocratizar o ajuste anual, o órgão vai permitir pela primeira vez que homossexuais declarem seu companheiro ou companheira como dependentes.

O objetivo do reajuste, segundo o supervisor do IR, Joaquim Adir, é evitar o envio de declarações de pessoas que não têm imposto a pagar nem ou a ser restituído. Subtraídos os 20% do desconto padrão, o resultado é R$ 17.989,80, que é o valor de isento. A iniciativa foi elogiada pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Luiz Benedito. “Vai livrar centenas de milhares de pessoas da obrigatoriedade”, prevê.

Segundo ele, mesmo desobrigados, muitos dos que ganharem menos de R$ 22.487,25 podem ter vantagem em apresentar a declaração. É o caso de quem ficou parte do ano desempregado ou trabalhadores que têm variações no pagamento, como vendedores.

Quem tiver bens que somem mais de R$ 300 mil terá que declarar, mesmo não tendo renda. A obrigação de enviar o documento também recai sobre todos que tiveram ganho de capital na venda de bens ou com ações.

Impostômetro bate recorde

A mais pouco de duas semanas do fim do ano, hoje deve ser batido o recorde de arrecadação de impostos no Brasil. Segundo previsão do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), União, estados e municípios chegarão a recolher R$ 1,2 trilhão, marca nunca alcançada pelo chamado Impostômetro.“Jamais esta marca foi atingida, pois o total de arrecadação do ano passado foi de R$ 1,09 tri”, observa o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Pela Internet (www.impostometro.com.br), os contribuintes podem acompanhar os números.

Dependentes também gays

Entre as novidades mais importantes na declaração do IR está a possibilidade de homossexuais declararem a pessoa com quem vivem como dependentes. A medida foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que concluiu pelo reconhecimento do direito já dado a casais heterossexuais que vivem em união estável.

O estilista Carlos Tufvesson desabafou: “Essa é uma luta de quase 10 anos e não há razão para uma pessoa não poder declarar o parceiro como dependente. Isso são direitos iguais. Se uma pessoa tem direitos em uma relação heterossexual, também tem que ter os mesmos em uma homossexual”.

A dedução por dependente, sejam cônjuge, companheiro ou filho, é de R$ 1.808,28. O limite de dedução para gastos com educação ficou em R$ 2.830,84. Já com empregado doméstico foi estabelecido o máximo de R$ 810,60. Dessa vez, a Receita não aceitará mais formulários de papel. A declaração terá que ser pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por disquetes, entregues em agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.