A atuação da Defensoria Pública da União e dos Estados também foi fundamental para viabilizar essa aproximação da Justiça com a população carente, assim como a utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos.

 

De acordo com o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, "para que o país continue avançando na melhoria do sistema de Justiça quatro elementos são fundamentais: modernização; prevenção de conflitos; democratização do acesso; e reforma infraconstitucional."

 

 

Modernização: ações voltadas para o aprimoramento da gestão, como a elaboração de estudos e diagnósticos, oferta de cursos de gestão para operadores do direito, reformulação de procedimentos administrativos, adoção de ferramentas de informatização e de aumento da transparência, disseminação do uso de meios alternativos para a solução de conflitos e a modernização e universalização dos serviços notariais e de registros.

 

Prevenção de conflitos: ações que visam a criação de espaços, no âmbito da administração pública, para a adequação de procedimentos, de maneira a evitar a proliferação de demandas judiciais fundadas na atuação ou omissão da própria administração. Também estão inseridas nesse eixo, as ações voltadas para a disseminação de mecanismos administrativos de solução de conflitos entre cidadãos e a administração pública, tais como as demandas por medicamentos ou indenização por danos causados por servidores no exercício da função.

 

Democratização do acesso à Justiça: ações de enfrentamento aos principais obstáculos ao acesso à Justiça, como a desinformação e o déficit na oferta de assistência jurídica gratuita e de qualidade aos mais necessitados. Nesse eixo, estão incluídas as seguintes ações: fortalecimento das Defensorias Públicas; disseminação de conhecimentos sobre direitos básicos e cidadania nas escolas; implementação de novos núcleos de mediação comunitária, dirigidos por lideranças locais; viabilização do atendimento aos presos e seus familiares, por meio de núcleos especializados; efetivação do acesso à Justiça para a população em situação de rua; e criação de novos núcleos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

 

Reformas infraconstitucionais: projetos de lei destinados à melhoria dos procedimentos, do acesso e da organização do sistema de Justiça. Além dos projetos integrantes do segundo “Pacto Republicano”, esse eixo contém propostas capazes de enfrentar os obstáculos existentes no sistema de Justiça para o desenvolvimento de políticas públicas essenciais, como é o caso da implementação de obras de infraestrutura e das ações de inclusão social.

 

Segundo Pereira, “a partir dessas quatro frentes, a política de reforma do sistema de Justiça terá plenas condições de dar continuidade ao fortalecimento do acesso à Justiça e à modernização dos procedimentos judiciais, ações que somente interligadas às políticas de desenvolvimento social e redução das desigualdades serão capazes de promover a redução da litigiosidade em todo o país".