A maioria das ações decorre por atrasos e cancelamentos de voos, sem que as empresas do setor aéreo ofereçam os direitos determinados por lei aos passageiros. Somente através da ANDEP - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo-, 335 passageiros entraram com processos para buscar indenizações em Juizados Especiais Cíveis (JEC). Destas ações ajuizadas pela ANDEP, 255 são individuais e duas são coletivas, que envolvem 80 passageiros. Além disso, ainda há outros processos públicos em tramitação na Justiça Federal.
O advogado e presidente da ANDEP, Cláudio Candiota Filho, salienta que este número poderia ser muito maior, visto que a indiferença das companhias aéreas com o consumidor é constante nos aeroportos do País. “O brasileiro precisa se habituar a buscar os seus direitos. O consumidor com causas consistentes tem todas as chances de receber a indenização da empresa aérea”, ressalta Candiota.
Para agilizar as causas dos passageiros, a ANDEP conta com advogados credenciados na maioria dos Estados brasileiros, que oferecem orientações gratuitas por telefone e e-mail. No site
www.andep.com.br é possível obter mais informações. O telefone de contato é (51) 3217-4644.
Sobre a Andep
A ANDEP (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo) é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003 e certificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Portanto, a Associação nasceu bem antes do início do caos aéreo, em 2006.
Seus sócios fundadores, todos usuários do transporte aéreo, são profissionais liberais, engenheiros, estudantes, advogados, empresários, administradores de empresas, jornalistas, comerciantes, entre outros. A entidade tem por objetivo a educação e conscientização dos consumidores usuários do transporte aéreo, relativamente a seus direitos, bem como sua proteção e defesa.
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