No apagar das luzes de 2010, antes de passar o cargo para sua sucessora, Dilma Rousseff, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no sistema de partilha dos royalties do petróleo da camada do pré-sal.
De acordo com a emenda vetada, os lucros da exploração do petróleo devem ser repartidos por todos os Estados, não só os produtores, que receberiam uma compensação financeira do Governo por eventuais perdas. Com isso, cada município receberia uma fatia do bolo, obedecendo os critérios já adotados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a derrubada desse veto deve ser uma das prioridades do novo Parlamento, assim que iniciar a nova Legislatura, em fevereiro.
“Esses recursos são importantes para nosso Rio Grande do Sul, para novas estradas, escolas profissionalizantes, hospitais, para um maior desenvolvimento do Estado”, afirmou Perondi. Para o parlamentar gaúcho, os deputados fizeram justiça e determinaram uma distribuição melhor dos lucros do pré-sal. “O petróleo é extraído do fundo do mar e pertence a todo o País, não só ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo”, defendeu.
Na avaliação de Darcísio Perondi, o ex-presidente Lula perdeu uma oportunidade maravilhosa de ajudar todos os municípios do Brasil. “Vamos trabalhar para derrubar o veto, mas o Palácio do Planalto vai fazer de tudo para evitar que a matéria entre na pauta. Acredito, no entanto, que um novo Governo abre novas esperanças. Quem sabe a Dilma consiga ter uma visão melhor do município, onde de fato o Brasil acontece!”, completou Perondi.
De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Rio Grande do Sul receberia, pelas regras atuais, apenas R$ 3,7 milhões em royalties. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional e vetadas por Lula, passaria a receber R$ 160,9 milhões. Já os municípios gaúchos, que recebem juntos R$ 85,4 milhões, passariam a receber R$ 472,4 milhões.
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