O Banco Central comunicou hoje às instituições financeiras que a partir de agora fica proibida a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições; inclusive os empréstimos consignados em folha de pagamento.

A informação foi divulgada há pouco pela assessoria de imprensa do BC. A medida está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo banco  para aprimorar os mecanismos que visam a facilitar o acesso ao crédito e promover a eficiência do sistema financeiro nacional (SFN).

De acordo com o comunicado, a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, "fator fundamental para a disseminação do crédito, de acordo com o comunicado da autoridade monetária".

O BC destaca ainda que a proibição de exclusividade estimula a concorrência e, com isso, cria condições adequadas para redução do spread bancário (diferença entre o custo de captação pago ao cliente e os juros cobrados na concessão do crédito), além de promover a inclusão financeira.

 

Para analistas ouvidos pelo Estadão, o mais afetado é o Banco do Brasil, que fechou contratos com várias prefeituras e governos estaduais para operar com exclusividade no consignado. Mas o BB não deve perder mercado no segmento, pois tem taxas competitivas nos empréstimos.