A decisão da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) de abrir as comportas da Represa Paiva Castro, uma das quatro do Sistema Cantareira de abastecimento de água, foi determinante para ilhar a cidade de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. A medida, que teve por objetivo evitar o transbordamento da represa, provocou inúmeros prejuízos a moradores e empresários da região.

 

O advogado Rodrigo Karpat, do escritório Karpat Sociedade de Advogados, explica que caso seja provado que os danos tenham sido provocados pela abertura das comportas, a Sabesp terá que indenizar os prejuízos.

 

"Comprovada a abertura das comportas na represa Paiva Castro em Franco da Rocha de forma negligente, a Sabesp deverá indenizar todos os moradores da região. Para tanto, é necessário inicialmente a comprovação da responsabilidade da Sabesp por ter aberto as comportas de forma desnecessária. Tal direto poderá ser pleiteado em ação coletiva ou individual. O importante é ficar provado o nexo de causalidade (relação) entre o evento – danos às casas, comércios e empresas oriundos da enchente – e o serviço público ”, afirma.

Rodrigo Karpat ressalta, porém, que o Estado não é responsável por danos provocados apenas pela força da natureza. “O caso fortuito e força maior excluem a responsabilidade do Estado em indenizar por danos ocorridos em casos de enchentes e catástrofes, como as que estamos vendo na região serrana do Rio de Janeiro e em cidades do interior de São Paulo”.