Os trabalhos foram presididos pelo Juiz de Direito Luiz Carlos da Trindade de Senna.

(Imagem meramente ilustrativa)

Os torcedores envolvidos, ambos pegos portando substância entorpecente (maconha), aceitaram as transações penais propostas pela Justiça e pagarão multas nos valores de R$ 540 cada um, valores que serão destinados ao Asilo Padre Cacique, localizado em Porto Alegre.

Com estes dois casos, o JECRIM ultrapassou a marca de 500 atendimentos nos estádios Olímpico e Beira-Rio, chegando a 501 casos desde 2008, dos quais 253 casos no Beira-Rio e 248 no Olímpico.

O funcionamento do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol de Porto Alegre teve início em abril de 2008 e é responsável pelo atendimento de todas as contravenções penais de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

O jogo de ontem contou com um público total foi de 6.371 pessoas.

Próxima atuação

O JECrim atuará amanhã (21/01) na partida entre Grêmio e São José, no Estádio Olímpico, em Porto Alegre.

Competência

São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum. 

Edição: Assessora-Coordenadora de Imprensa Substituta: Ana Cristina Rosa