O Ministério Público e o Procon de Santa Catarina anunciaram nesta quarta-feira que vão "intensificar a fiscalização" para coibir eventuais abusos de preços de produtos e serviços em áreas afetadas pelas enchentes dos últimos dias. De acordo com o promotor Rodrigo Cunha Amorim, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, o problema ocorre devido ao chamado "pico de consumo". Com a reconstrução das cidades afetadas, a procura por colchões, eletrodomésticos e materiais de construção aumenta significativamente.

 

A preocupação do MP e dos representantes do Procon, que se reuniram hoje, é que ocorram casos semelhantes a 2008, quando um galão de 20 l de água chegou a ser comercializado a R$ 20 em algumas das cidades afetadas pelas enchentes. "O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços", disse Amorim. "Devemos ter atenção para que o mercado não torne ainda mais complexa a reconstrução dos estragos causados pelas chuvas", afirmou.

Eventuais "abusos" dos comerciantes devem ser informados ao Procon, de acordo com o promotor. Caso os órgãos competentes reconheçam abuso por parte dos comerciantes ou prestadores de serviço, o processo deve ser encaminhado ao MP que pode, inclusive, entrar com uma ação penal.

No Estado, 60 municípios decretaram estado de emergência e o município de Mirim Doce está em situação de calamidade pública. De acordo com o balanço da Defesa Civil, mais de 920 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas neste mês. Estão desalojadas 24.034 pessoas e desabrigadas, 1.926. Cinco mortes foram registradas em consequência das chuvas.

 

Nesta noite, o governador Raimundo Colombo (DEM) afirmou que o governo federal vai liberar R$ 40 milhões em caráter emergencial para reconstrução de pontos afetados pelas chuvas. O anúncio foi feito após reunião com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em Brasília.