Foto: Ricardo Giusti /Arquivo PMPA
Queixas podem ser feitas nos dias úteis, das 9h às 16h (Rua dos Andradas, 686)

Proporcionalmente, aumenta também o número de reclamações sobre cartão de crédito no Procon Porto Alegre. Em quase três anos de funcionamento o órgão de defesa do consumidor da Capital registrou 3.207 queixas, o que representa 39,30% do total de reclamações referentes a assuntos financeiros. Desde sua inauguração foram computados no Procon Porto Alegre cerca de 59 mil atendimentos.
 
As reclamações mais freqüentes sobre o cartão referem-se a juros exorbitantes, que podem chegar próximo a 20% ao mês, enquanto as taxas praticadas por bancos e financeiras situam-se no patamar de 6%. Por conta dessa cobrança abusiva, o Procon Porto Alegre está alertando os consumidores para evitar, durante as compras do Liquida Porto Alegre, o superendividamento decorrente do uso indiscriminado do cartão de crédito.
 
Piora a situação do consumidor quando, endividado, resolve financiar a dívida restante do cartão, pagando apenas o valor mínimo da fatura. Nessa rolagem podem incidir juros de até 20% do saldo financiado e, em caso de atraso no pagamento da fatura, a multa somada aos juros de mora eleva de forma significativa o valor devido e o consumidor não consegue se livrar da dívida.´"É a famosa bola de neve; nenhuma outra linha de crédito eleva tanto o saldo devedor como os cartões de crédito, e o que agrava ainda mais é o fato do consumidor continuar comprando com  o cartão, o que dificulta uma provável negociação", destaca o diretor executivo do Prodon, Omar Ferri Júnior. 
 
Juros aceitáveis

Os Procons têm enfrentado dificuldade para ajudar os consumidores no caso de juros abusivos. Desde 2003, com a edição da Emenda Constitucional 40, as taxas de juros praticadas por instituições financeiras - anteriormente previstas até o patamar de 12% -  foram liberadas e, mesmo no entendimento dos tribunais, os juros aceitáveis podem chegar a  20% ao mês.  "Nos casos de dívidas junto a cartões de crédito, torna-se menos oneroso ao consumidor fazer um empréstimo bancário para quitar o débito, do que sujeitar-se às altas taxas das administradoras", aconselha Ferri Júnior. 

Preço à vista

Conforme dispõe a norma técnica 02/2004 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, o preço à vista é um só. “Quando oferecido um desconto à vista, o mesmo abatimento prevalece para os pagamentos com cartão de débito ou de crédito, desde que a parcela seja única”, enfatiza Ferri Júnior. 

Muitos consumidores que procuram o Procon Porto Alegre reclamam que no momento da compra à vista, ao optarem pela quitação com cartão de débito ou crédito em uma parcela, são informados pelo vendedor de que existe uma taxa para efetuar a transação financeira e que nessas formas de pagamento o preço à vista deve ser acrescido com o valor deste percentual. “Constatada esta infração, o consumidor deve exigir a igualdade de pagamentos e comunicar ao Procon municipal, que continuará fiscalizando o cumprimento da norma vigente que proíbe esta diferenciação” conclui o diretor.

Portal

No site www.portoalegre.rs.gov.br/procon os consumidores e lojistas da Capital podem fazer download da legislação e ainda fazer reclamações. Órgão vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), o Procon Porto Alegre atende no telefone 3289-1777. Queixas podem ser feitas, nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686.