A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta manhã a sua “carta de serviços ao cidadão”, uma espécie de cartilha em que constam informações básicas para o consumidor das distribuidoras de energia elétrica.
Entre as explicações apresentadas no material estão o que significa e como é feita a revisão tarifária periódica e como funcionam os indicadores de qualidade no fornecimento de energia elétrica. A carta pode ser acessada clicando na imagem.
O material traz, ainda, informações sobre a origem e o funcionamento da Aneel, além de diversas formas como o cidadão e consumidor pode procurar informações da agência.
Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da agência, a carta é uma primeira versão, que tende a ser aperfeiçoada ao longo do tempo. Ele explica que nada muda no relacionamento dos consumidores com as empresas que oferecem serviços.
Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, diz que merece cumprimentos qualquer ação que dá mais transparência aos consumidores.
Para o responsável pelo departamento de programas de gestão do Ministério do Planejamento, Bruno Palvarini, a carta de serviços pode levar a um salto de qualidade na relação entre instituições e o cidadão.
Por previsão do Decreto 6.932/09, elaborado pelo Ministério do Planejamento, todas as instituições públicas devem ter essa carta de serviços para guiar seu relacionamento com a sociedade. Já possuem cartas similares a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também a Anatel, de telecomunicações, prepara a sua.
+55 (51) 2160-6581 e 99997-3535
appel@consumidorrs.com.br
