O deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) alertou seus colegas parlamentares, durante pronunciamento na Câmara, para os impactos sociais e econômicos que podem ser gerados pelas consultas públicas n° 112 e n° 117 da Anvisa. Até o próximo dia 31, a Agência recebe manifestações sobre o teor de alcatrão nos cigarros e a adição de aromatizantes nos produtos derivados do tabaco. Se a resolução for implementada, cerca de 200 mil famílias de pequenos agricultores da região Sul do Brasil podem ter sua principal fonte de renda inviabilizada. “Para mudar essa realidade, entendo que deve ser atribuição do Governo Federal criar alternativas com regras determinadas e permanentes para dar aos agricultores a segurança de sua sobrevivência”, avaliou.

 

Mendes Ribeiro levou consigo para a tribuna um exemplar do estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado por entidades representativas do setor. Segundo o documento, os prejuízos à arrecadação do IPI, da contribuição ao PIS e da Cofins e ICMS podem chegar a R$ 5,2 bilhões/ano, com ampliação do mercado informal. Além disso, a redução da mão de obra empregada na produção de tabaco e de cigarros seria da ordem de 140 mil pessoas; a redução do mercado formal afetaria 2 mil fornecedores da indústria, e 500 deles fechariam totalmente as portas.