O Procon da Bahia, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é o único do País a integrar a Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, por indicação do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. A rede vai ajudar a prevenir acidentes de consumo a partir do compartilhamento, com países das Américas do Sul, Norte e Central, de informações referentes a produtos que estejam causando danos à saúde dos consumidores.

A rede foi lançada na reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Washington (EUA). O projeto teve apoio direto do governo brasileiro e contou ainda com a colaboração da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Trata-se do primeiro esforço interamericano para contribuir com a conformação e a consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a garantir a segurança de produtos.

O Procon da Bahia foi indicado pelo ministério para ser piloto, na articulação com outros órgãos estaduais e federais, no sentido de criar uma estrutura que alimente a rede de informações sobre produtos que venham a causar danos à saúde dos consumidores. Segundo a superintendente do Procon-BA, Cristiana Santos, cada país ficará responsável por detectar os produtos, analisá-los e, uma vez constatados problemas, disponibilizar a informação aos demais países das Américas, o que tornará a rede de proteção mais ágil.

De acordo com ela, a escolha do órgão para participar do projeto coloca o Procon-Ba como ator no cenário internacional, o que está sendo possível graças à atuação e qualidade técnica de cada um dos servidores do órgão. “Com a Rede, o direito do consumidor ganha status diferente dentro da política de Estado porque não vamos atuar apenas na situação do fato danoso, mas sim agindo de forma preventiva”

Como exemplo, ela diz que “se mapearmos num hospital as causas que levaram pacientes a terem queimaduras, podemos chegar à conclusão da existência de falhas na embalagem de determinada marca de álcool. Dessa foram atuaremos na prevenção do dano, obrigando o fornecedor a se adequar às normas de certificação dos produtos”.

Uma vez detectado que algum produto esteja causando danos à saúde dos consumidores, serão feitas análises para comprovar o fato. Quando os resultados comprovarem a inadequação, medidas serão colocadas em prática para que não cause mais danos à população, podendo até mesmo o produto ser retirado do mercado – medida já assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor. A diferença é que, com a rede, a mesma informação será ‘disparada’ para os demais países das Américas, que apesar de não estarem obrigados a retirar o produto do mercado, terão informações necessárias para adotar medidas em defesa dos consumidores.