A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil para apurar as supostas irregularidades e ilegalidades no procedimento de inspeção veicular adotados pela Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e a empresa Controlar (Empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo).

 

O inquérito civil foi motivado pela denúncia apresentada pelo vereador do Município de São Paulo, Chico Macena (PT), que entrou com uma representação no Ministério Público sob o protocolo 30.080/11- PGJ em 03/03/2011 solicitando que apurasse irregularidades cometidas pela Controlar.

 

O consumidor que se sentir lesado pode anexar sua reclamação ao inquérito civíl aberto, enviando sua denúncia para o Ministério Público via e-mail para consumidor@mp.sp.gov.br, ou pessoalmente na Rua Riachuelo, 115 , 1º andar, sala 130, São Paulo - SP. A reclamação deve conter nome, histórico da reivindicação, dados pessoais e de contato que serão anexados ao inquérito civil.

 

Um dos objetivos da representação é exigir que um relatório completo com todos os problemas apresentados no veículo seja entregue ao proprietário do automóvel antes do encerramento da inspeção, de uma única vez e no mesmo dia, a fim de evitar o reagendamento desnecessário e novo pagamento da taxa de inspeção.

 

O pedido de representação do vereador Chico Macena foi motivado diante de inúmeras reclamações de consumidores que se sentiram insatisfeitos e lesados com o procedimento adotado pela Controlar, pois interrompendo a revisão do veículo no primeiro defeito encontrado, causa inúmeros reagendamentos, além de novo pagamento da taxa de inspeção após três tentativas de obter o licenciamento.

 

“Perdi dia de trabalho, agendei e vim tentar fazer o licenciamento, o técnico encontrou um defeito e solicitou conserto e uma nova visita técnica, sem ao menos terminar o  diagnostico. Já é minha segunda vez. Custa avaliar o carro inteiro e mostrar tudo que tenho que fazer, ao invés de encontrar o primeiro defeito e mandar consertar e reagendar sem ver o resto? Acho uma palhaçada, se eu tiver que pagar de novo a taxa de R$ 61,98, vou processar", diz Miriam Hermógenes, que tenta pela terceira vez licenciar seu automóvel.