O Idec se reunirá nesta quinta-feira (31/3) com o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Bicalho Cozendey para debater o acesso de todos os consumidores aos serviços financeiros, a falta de segurança e descumprimento das regras verificados atualmente no setor.

Na reunião, o Intituto pretende apresentar o relatório "Mercados seguros, justos e competitivos em serviços financeiros: recomendações para o G20 sobre o reforço da proteção ao consumidor de serviços financeiros", elaborado pela CI (Consumers International), federação internacional de organizações de consumidores da qual o Idec é membro.

O texto traz uma série de ações que os governos dos maiores países do mundo podem tomar para proteger os consumidores de serviços financeiros contra abusos e fraudes.

Uma pesquisa realizada pelo Idec e publicada em março de 2010 revela que nenhum dos dez bancos analisados na época cumpria 100% da legislação vigente. A coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, aponta que existem outros dados preocupantes do setor. "Nos chama a atenção que assuntos financeiros ainda respondem por 27% das reclamações fundamentadas não atendidas, ou seja, não solucionadas pelos fornecedores", afirma.

Entre as recomendações feitas pelo CI estão uma maior atenção para proteção financeira do consumidor. Segundo as conclusões do relatório, a falta de medidas que regulamentem o setor financeiro expõe os consumidores individuais a riscos consideráveis e ameaça a estabilidade financeira e económica e de progresso do país.

Dada a importância do relatório direcionado ao G20, o Idec decidiu pedir a atenção do Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda para as recomendações, pois os problemas no setor financeiro não se limitam a alguns países. "A fraca proteção do consumidor de serviços financeiros é um problema enfrentado tanto por consumidores em países com serviços financeiros bem estabelecidos, como por aqueles em que o setor é relativamente novo", acrescenta Lisa.

Serviços financeiros mais justos

O relatório faz parte de uma campanha da CI apoiada pelo Idec que busca direitos iguais e mais justos para todos os consumidores. Estão sendo pleiteadas pela organização a adoção de medidas que promovam o acesso a serviços financeiros a todos os consumidores, a competitividade entre as instituições financeiras e a instituição de órgãos reguladores nacionais e supranacionais que estabeleçam e trabalhem dentro de padrões mínimos de proteção dos consumidores de serviços financeiros definindo essa proteção como prioridade.