O Ministério Público Federal em São José dos Campos ajuizou esta semana ação civil pública com pedido de condenação por danos morais coletivos contra a AmBev e a África Publicidade em virtude da produção e veiculação do comercial em que o jogador Ronaldo, do Corinthians, aparece como garoto-propaganda da cerveja Brahma. 

Para o MPF, o filme fere o Código de Autorregulamentação Publicitária e desrespeita o princípio da responsabilidade social e induz as pessoas, em especial os mais jovens, a consumirem a bebida alcoólica. O órgão pede que a indenização seja fixada em valor "condizente com o milionário volume financeiro envolvido". 

O código do Conar impõe que a publicidade de cerveja deve ser estruturada de maneira socialmente responsável com a finalidade de difundir a marca e a característica do produto. Ou seja, a publicidade de cerveja deve apenas realçar o nome e suas características, mas sem induzir o consumo da bebida alcoólica. 

Para o procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação, a propaganda “Ronaldo” não está preocupada em difundir a marca, muito menos as suas características. De acordo com ele, o objetivo do comercial é estabelecer uma associação entre a trajetória de sucesso do jogador e o consumo da cerveja. 

O comercial ainda descumpre outra regra do Código de Autorregulamentação: no final do comercial, o craque aparece com um copo de cerveja na mão e o oferece ao telespectador. 

- Não há uma lei que proíba ou restrinja algum tipo de publicidade de cerveja. A única legislação existente, que determina, por exemplo, que as propagandas de bebidas alcoólicas não podem ser transmitidas das 6h às 21h, é aplicável apenas para bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus. O MPF já ajuizou ação civil pública, no Paraná, para que os efeitos dessa lei valham para todo o País e todos os tipos de bebida.